Loteamentos em Mateus Leme estiveram no centro da discussão das pautas da Câmara esta semana. O vereador Mário Imbondo solicitou que a prefeitura informe detalhadamente a situação da propriedade e do empreendimento conhecido como loteamento Lavras do Ouro, além de outros empreendimentos ligados à empresa Edifica.
Entre os questionamentos feitos, está a identificação do proprietário legal do loteamento, a localização exata do empreendedor e a situação das áreas. O vereador quer saber se existem pendências relacionadas à titularidade ou à regularização dos imóveis e, caso existam, solicita a presença urgente dos responsáveis em uma reunião oficial na Câmara para prestar esclarecimentos.
Outro ponto destacado foi o pedido de envio de todos os documentos protocolados junto ao município entre os anos de 2020 e 2023, especialmente aqueles relacionados à venda de lotes. O vereador também pediu informações sobre possíveis prejuízos causados aos cofres públicos pelo loteamento Lavras do Ouro, questionando se houve impacto financeiro negativo para o município e se a prefeitura realizou estudos técnicos ou análises financeiras sobre o empreendimento.
Durante seu pronunciamento, Mário afirmou que o município não pode abrir mão de receitas. Segundo ele, há indícios de que o loteamento Lavras do Ouro tenha recebido isenções fiscais indevidas em gestões passadas, o que pode ter causado uma perda estimada de cerca de 158 mil reais por mês aos cofres públicos. “O município não pode renunciar à receita de forma alguma. Então, se o ex-prefeito e os ex-administradores fizeram isso, que esse dinheiro seja devolvido aos cofres públicos imediatamente”, disse.
O vereador também levantou dúvidas sobre a licença de funcionamento dos loteamentos, questionando se as autorizações estão válidas, vencidas, renovadas ou canceladas. Caso haja irregularidades, ele quer saber quais providências foram adotadas pela prefeitura, inclusive se houve encaminhamento do caso ao Ministério Público.
Em sua fala, Mário fez duras críticas ao histórico de alguns empreendedores na cidade, citando problemas antigos em loteamentos como Rancho Grande e Serra dos Cristais. Segundo ele, muitos desses locais foram vendidos sem a infraestrutura básica necessária, como energia elétrica regular, coleta de lixo, pavimentação e acesso a serviços públicos. “Hoje, esses problemas acabam recaindo sobre a prefeitura e os vereadores, que precisam lidar com as reclamações da população”, ressaltou.
