A novela envolvendo Mateus Leme e a Copasa parece não ter fim. As dificuldades enfrentadas pela população do município por causa da má qualidade na prestação de serviço oferecida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais continuam e as reclamações campeãs são os atrasos na execução de obras, os constantes problemas de interrupção no fornecimento e a má qualidade da água.
Esses problemas determinaram a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara e, desde maio, uma série de oitivas foram realizadas, envolvendo representantes da empresa, do poder público e da população. Nesta segunda-feira (08), foi lido e votado o relatório parcial da CPI que responsabiliza a Copasa pelos problemas gerados por causa da má prestação de serviço no município.
A CPI constatou que a Copasa não está cumprindo a decisão judicial, proferida na Ação Civil Pública que pede que a Companhia “realize o fornecimento regular, ininterrupto e contínuo de água à todos os moradores do Município de Mateus Leme, sob pena de multa de R$300 mil, considerando-se como quantia razoável e proporcional diante dos cerca de 30 mil habitantes registrados no IBGE, além de multa de R$100 mil por dia, limitada a R$1 milhão, até que se proceda ao restabelecimento adequado e ininterrupto”.
A liminar solicitou também que caso haja necessidade de paralisação emergencial ou suspensão motivada do fornecimento do serviço de fornecimento de água aos consumidores, que a Copasa deveria comunicar previamente à Prefeitura e a população atingida no prazo mínimo de três dias de antecedência, sob pena de multa de R$ 100 mil por cada paralisação/suspensão sem prévio aviso e fora das hipóteses normativas ou não restabelecimento no prazo estabelecido.
Ficou também comprovado pela CPI, que as obras de expansão dos serviços de água para os diversos bairros, não atendem os prazos constantes dos documentos assinados e que após vistoria, foi comprovado que o odor exalado pela ETE traz prejuízos à saúde física, mental e emocional dos moradores da região da Vila Suzana, além do prejuízo material, pela desvalorização de imóveis e comércios.
Ainda segundo o relator da CPI, não existe documento que noticie a fiscalização ambiental sobre o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto pela Secretaria Municipal e/ou Estadual, conforme previsto na decisão que autorizou o funcionamento da ETE. “Está comprovado que o sistema de coleta, transposição e tratamento do esgoto sanitário e o sistema de cobrança da sede e do distrito de Azurita, precisa ser examinado e auditado em conformidade com a documentação existente, o que influencia e impacta o meio ambiente e o valor da taxa cobrada pela COPASA da população”, diz parecer.
De acordo com a presidente da CPI, Irene de Oliveira, a situação é grave e agride toda Mateus Leme, trazendo prejuízos a todos os munícipes. “Com a aprovação deste relatório parcial, vamos buscar soluções urgentes para diversas demandas. Fizemos o pedido de mais informações à Copasa, à prefeitura e aos órgãos de justiça e fiscalizadores. De posse de todas as informações, a CPI vai apresentar o parecer final”, alegou. O relatório parcial da CPI da Copasa foi lido e aprovado por unanimidade.
