O prefeito de Mateus Leme, Dr. Renilton, encaminhou à Câmara um conjunto de projetos de lei que tratam de reestruturação administrativa e, principalmente, de investimentos na área da Saúde. Todas as propostas foram lidas na sessão desta e encaminhados às comissões técnicas da Casa para análise. As votações pelos vereadores devem ocorrer nas próximas semanas.
O primeiro projeto prevê a criação de novas vagas para o cargo de bibliotecário. Durante a discussão, vereadores pediram mais detalhes sobre o número exato de vagas a serem criadas ou extintas em outras áreas.
O segundo, prevê R$ 12,5 mil à Secretaria de Saúde para a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de imunização e farmácias de quatro unidades de saúde dos bairros Santa Bárbara, Imperatriz, Azurita e Serra Azul.
O terceiro trata do repasse de R$ 150 mil à Fundação Hospital Santa Terezinha, para garantir a continuidade do atendimento hospitalar de alta complexidade à população, através de um convênio de complementação financeira entre a prefeitura e a instituição.
O Executivo também pediu a abertura de um crédito de R$ 950 mil, proveniente de uma emenda parlamentar de comissão do Congresso Nacional. A novidade é que esse recurso, por ser de emenda de comissão, pode ser usado para despesas com pessoal, o que antes era proibido. Os vereadores solicitaram, antes da aprovação, informações detalhadas sobre a destinação, incluindo quais categorias profissionais ou serviços serão pagos e se será para pessoas físicas ou jurídicas.
Vetos
Na reunião desta semana foi lido os vetos do Executivo a cinco projetos aprovados: o projeto que institui o programa de valorização da cultura evangélica; que estabelece penalidades para condutores que não respeitassem a faixa de pedestre; que cria o programa “Jiu Jitsu” nas escolas; que implementava a Feirinha Cultural de Serra Azul e o projeto que regulamenta o uso controlado de vagas para carga e descarga.
