A sanção desta Lei é muito importante para nós, principalmente para o terreiro de candomblé e umbanda Bakise Mona ixi. Ela nos traz segurança jurídica no sentido de proteção, desenvolvimento e conquista. Esse projeto ser sancionado inclusive no mês da Consciência Negra, mostra a importância das contribuições de nossos ancestrais pelo país”, diz Pai Ximeango
Na mesma semana em que se comemorou o dia da Consciência Negra, os mateus-lemenses recebem uma boa notícia: a da sanção da Lei que estabelece a proteção aos Direitos dos Povos e Comunidades de Matriz Africana e Afro-brasileiras em Mateus Leme.
A Lei que foi criada para eleger como grupo prioritário para atividades de fomento e proteção, os povos tradicionais de matriz africana, também prevê ações de inventário, tombamento e registro de entidades tradicionais do município. A prefeitura será obrigada a promover e incentivar através das escolas municipais, atividades de educação patrimonial com temas relativos à cultura afro, em especial, à diáspora africana.
Um dos artigos do texto também cita que as ações de desenvolvimento econômico devem ser prioritariamente desenvolvidas nas comunidades de matriz africana, considerando o potencial de economia criativa da região. E outro institui a Semana da Consciência Negra, a realizar-se no mês de novembro de cada ano, com programação específica de eventos relacionados à semana da Consciência Negra, que deverá anteceder o dia 20 de novembro.
