Na semana passada os parlamentares teceram duras críticas ao prefeito Dr. Renilton e secretários, pela recusa e falta de respostas aos requerimentos e pedidos de informação encaminhados ao executivo.
Dentre as discussões e críticas, os vereadores apontaram o artigo 31 da Lei Orgânica do Município, que prevê que a mesa diretora encaminhe os pedidos de informação escritos aos secretários ou diretores equivalentes, importando crime de responsabilidade a recusa ou não atendimento no prazo de 15 dias.
Segundo a lei, caso a recusa aconteça de forma rotineira, como vinha ocorrendo, os vereadores poderiam denunciar o caso ao Ministério Público e, tanto o prefeito, quanto secretários, responderiam por crime de responsabilidade. Para certificar a premissa e a legalidade do artigo, presidente da Câmara, Wellington Batata, encaminhou cópia da Lei Orgânica do Município para todos os secretários.
Nesta semana, os parlamentares destacaram que valeu a pena o alerta, pois foram respondidos diversos pedidos de informações encaminhados há cerca de um ano. No entanto, Wellington Batata, disse que ficou surpreso após receber um documento dos secretários municipais dizendo que alguns pedidos de informações encaminhados há algum tempo foram perdidos ou extraviados. “É uma completa desorganização e falta de respeito com esta casa. É um absurdo a administração ter vários funcionários e eles perderem os documentos da Câmara. Eu não vou procurar outras cópias e encaminhar novamente, eles que se virem para procurar esses documentos”, exclamou Batata.
A vereadora Irene Oliveira disse que se o presidente não tivesse mandado a cópia da Lei Orgânica para cada secretário, não estaria chegando tantas respostas como tem chegado. “Eu protocolei um pedido de informação em julho do ano passado, justamente na mesma data, só que um ano depois, chegou a resposta”.
O vereador Aldair disse que nunca chegam as respostas aos seus pedidos de informação e teceu duras críticas destacando a falta de cuidado e zelo com os documentos encaminhados. “É lamentável ver uma situação dessa. Isso comprova que eles não têm zelo nenhum com documentos oficiais”. Guilherme do Depósito finalizou as críticas dizendo que “isso é uma prova para todos verem como o governo está desorganizado”.
