Presidente do Legislativo comprovou denúncia de que material está pronto, no galpão da empresa contratada, na cidade de Três Corações
No final de maio, os vereadores de Mateus Leme aprovaram a devolução do projeto do prefeito Renilton Coelho, para abertura de Crédito Especial no valor de R$1,6 milhão, para a compra de vacinas e uniformes para os alunos das escolas públicas do município. A decisão dos parlamentares foi baseada em parecer da procuradoria da Câmara de que o projeto “não atendia os requisitos da Lei e não citava se o crédito especial viria de “recursos provenientes de superávit financeiro, excesso de arrecadação ou anulação de parte de dotações orçamentárias já fixadas pelo orçamento do município”.
Quase um mês depois da devolução da matéria, o prefeito reencaminhou o projeto desmembrado para apreciação dos vereadores, pedindo que o mesmo fosse votado em “regime de urgência”. Segundo o novo projeto, o executivo fica autorizado a abrir crédito especial no orçamento, no valor total de R$1,5 milhão para comprar uniformes para os alunos da rede municipal.
Os parlamentares criticaram o pedido de urgência, alegando que “a matéria chegou em calhamaços de folhas e que seria impossível fazer a análise de todo conteúdo no mesmo dia”. O pedido foi colocado em votação e após um duro embate entre vereadores da base e da oposição, a urgência da votação foi derrubada.
Sem autorização
Se o assunto já estava gerando polêmica, os ânimos esquentaram mais ainda depois de denúncia feita através de uma live, pelo cidadão Agnaldo Pereira. O vídeo de Agnaldo comprova que, mesmo sem a aprovação dos vereadores, a administração do prefeito Renilton Coelho comprou os uniformes de uma empresa da cidade de Três Corações.
Na live, Agnaldo Pereira mostra o galpão da empresa contratada e várias caixas com os uniformes. “Primeiro eles pegaram carona em ata de R$1,6 milhão da cidade de Embu das Artes, do estado de São Paulo, para comprar os uniformes. Concretizaram a compra e só depois mandaram o projeto para aprovação da Câmara. O fornecedor é de Três Corações e, se a justiça for justa, acabou o mandato do prefeito”, afirmou Agnaldo.
Em contato com o presidente do Legislativo, Wellington Batata, ele confirmou que foi até Três Corações, após receber a denúncia de que os uniformes estariam prontos. “Fui ao local para comprovar a denúncia e no galpão, localizado na Rua Dona Lavinha Grossi, 651, constatamos realmente que os uniformes estão prontos e encaixotados”, revela.
O procurador da Câmara, João Lúcio Barbosa, afirmou à reportagem que na próxima semana vai concluir o laudo com todas as supostas irregularidades contidas no processo. “Posso adiantar apenas que uma das primeiras irregularidades se refere à falta de aprovação da dotação orçamentária pela Câmara, para depois deflagrar o processo licitatório na modalidade ata registro de preço”, disse procurador.
Ainda segundo João Lúcio, o reenvio do projeto de abertura de crédito especial em regime de urgência, foi a forma encontrada pelo prefeito para tentar pagar os uniformes que estão prontos. “O projeto está travado, porque encontramos supostas irregularidades que serão adicionadas ao laudo. Estamos apurando tudo com muita cautela, para que o fato seja encaminhado ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual”.
