Com a presença de lideranças da sociedade civil e autoridades, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Juatuba, promoveu, nesta sexta-feira, 22 de novembro, a primeira edição do seminário “A violência contra a mulher não pode ser normalizada”. O evento, realizado no auditório do Fórum local, foi convocado em alusão ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher (25 de novembro) e trazia o slogan “Normal pra quem?”. Na programação, duas palestras abordaram avanços e desafios no combate à violência doméstica e de gênero.
Na primeira palestra sobre o tema, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Cao-VD), Patrícia Habkouk, explanou o conceito de feminicídio e ressaltou a necessidade de eliminar a subnotificação de agressões no contexto familiar. Em muitos casos, segundo a promotora de Justiça, as mulheres encontram diversas limitações para denunciar os agressores, seja por medo de represálias, por dependência afetiva e financeira ou, ainda, por receio da repercussão. O cenário exige, então, a presença de instituições que oferecem melhores condições de acolhimento e resolutividade.
“Nos lugares onde as mulheres procuram a polícia e a Justiça para pedirem medidas protetivas, o ciclo da violência doméstica se rompe e isso reduz a incidência de feminicídios”, explicou Habkouk. De acordo com a lei, o feminicídio é um qualificador para crimes de homicídio em que a tentativa ou a consumação da agressão contra a vida de uma mulher se dá por sua condição de gênero (ou seja, pelo fato de ser mulher) e no contexto da violência doméstica.
Aprofundando a temática, a promotora ressaltou o fato de que Juatuba está em vias de receber a instalação de uma Casa da Mulher, espaço de abrangência regional especializado no atendimento a vítimas de agressões. A expectativa do local é de que mulheres possam receber atenção desde o momento do registro de boletins de ocorrência até hospedagem temporária, quando necessário. O investimento, lembra a promotora, virá como parte da compensação pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. A obra receberá em torno de R$ 5 milhões, e outros R$ 20 milhões permitirão o custeio do espaço, que atenderá a 18 municípios da bacia do rio Paraopeba. Terminado o recurso da compensação, a Casa da Mulher será custeada pelo governo de Minas e pelas prefeituras signatárias do acordo.
A segunda palestra foi proferida pela capitã da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) Lívia Maria Possato, que comanda a 2ª Companhia de Proteção contra a Violência Doméstica de Juatuba. A policial trouxe estatísticas de violência doméstica que colocam a cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte entre os maiores índices de violência de gênero no estado. “Os números são tristes e nos colocam a necessidade agir. Não basta apenas pensar as políticas públicas, é preciso colocá-las em prática”, defendeu.
Conscientização
A oficial do MPMG Maria Lima Rocha lembrou que o seminário foi a culminância de três intervenções de conscientização feitas em Juatuba e na vizinha Florestal, que integra a mesma comarca. Em blitz educativas e abordagens com populares, servidores distribuíram panfletos com canais de informação e denúncia e explicações sobre violência doméstica e de gênero. “Nem todo mundo sabe direito o que é esse assunto, procuramos conscientizar as mulheres e os homens sobre esse assunto tão presente em nossa sociedade”, contou a servidora.
A mesa de abertura do seminário teve a presença da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Juatuba, Lílian Aparecida; do prefeito Antonio Adonis Pereira; da tenente-coronel da PMMG Dayse Ferrarezzi Moura; do promotor de Justiça Lelio Braga Coelho e do juiz de direito Leônidas Amaral Pinto.
