Na próxima terça-feira (17), os candidatos à Prefeitura de Juatuba participarão de um encontro com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), subsede de Betim, para apresentar suas propostas de campanha na área de educação. O evento, que ocorrerá das 18h às 20h30, na Rua Antônio Rosa Araújo, 423, no Centro da cidade, foi convocado pelo próprio sindicato e reunirá os candidatos, em reuniões individuais, com os servidores da educação.
A diretora do Sind-UTE/MG, Cristiane Rodrigues, afirmou que o objetivo do encontro é proporcionar um espaço para que a categoria conheça os planos de governo de cada candidato e, ao mesmo tempo, apresente suas reivindicações. “O encontro será da categoria da educação, compreendendo todos os servidores da pasta e os candidatos”, explicou Cristiane.
O evento foi estruturado de maneira a garantir que cada candidato tenha 30 minutos para expor suas propostas. As regras foram estabelecidas em conjunto com os assessores das campanhas, e a ordem de apresentação foi definida por sorteio. “Não haverá debate entre eles, mas um momento individual com a categoria”, esclareceu a diretora sindical.
Termo de compromisso com a Educação
Durante o encontro, o sindicato apresentará um documento com 13 reivindicações, que foram elaboradas a partir das necessidades apontadas pelos servidores ao longo dos últimos anos. Essas solicitações foram agrupadas em uma carta-compromisso, que será entregue a cada candidato, com a expectativa de que eles assinem e se comprometam com as pautas propostas.
Entre as principais demandas da categoria estão a criação de uma mesa de negociação permanente entre a prefeitura e o Sind-UTE/MG, adoção do Piso Salarial Profissional Nacional como referência para a política remuneratória dos profissionais da educação do município e a continuidade na implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), aprovado pela Lei nº 224 de dezembro de 2023.
A carta que será entregue aos candidatos
1. Constituir e manter mesa de negociação permanente com o Sind-UTE/MG Subsede Betim, legítima representante dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação da rede municipal e rede estadual, para tratar das reivindicações da categoria.
2. Adotar o Piso Salarial Profissional Nacional como referência para a política remuneratória dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação da rede municipal.
3. Dar continuidade à implementação da Lei nº 224 de 12 de dezembro de 2023, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
4. Não realizar a privatização da educação com as organizações sociais em âmbito municipal, realizar concursos públicos e nomear aprovados para todos os cargos vagos da educação. Se necessário, realizar contratação de profissionais diretamente pela administração municipal, garantindo-se, assim, aos contratados o mesmo piso inicial da categoria e mesma jornada do servidor efetivo.
5. Estabelecer políticas de valorização dos/as servidores/as da educação.
6. Retomada da gestão democrática da educação pública, com a realização periódica de escolha democrática para direção das unidades escolares.
7. Nomeação de secretária ou secretário de educação escolhido dentre os/as servidores/as efetivos/as da rede municipal que tenham capacidade e competência para tal encargo.
8. Usar todo o recurso do FUNDEB em conformidade com a legislação vigente. Em caso de sobra de recurso, realizar o rateio do saldo remanescente conforme determinação legal.
9. Respeitar e tratar com dignidade os aposentados e as aposentadas. Respeitar os conselhos do instituto como instâncias de fiscalização e decisão, promovendo e incentivando a escolha dos presidentes de cada conselho pelos próprios conselheiros.
10. Não realização de nenhuma reforma de previdência ou reforma administrativa que retire direitos sem amplo debate com os sindicatos representantes das categorias de servidores municipais.
11. Criar política de saúde e segurança de trabalho, combatendo o adoecimento funcional;
12. Valorização do setor administrativo e de apoio, com a realização de concursos para os cargos vagos, e estabelecimento de piso salarial específico para o setor.
13. Investir em propostas das unidades escolares, destinando recursos específicos para realização de projetos que garantam a alfabetização/letramento de estudantes, com professores alfabetizadores em todos os anos do ensino fundamental, além de projetos de inclusão, de aprimoramento tecnológico, combate a todas as formas de preconceito, promoção do meio ambiente, dos direitos humanos e paz no ambiente escolar.
