O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mateus Leme (Sindserp) convocou todos os servidores do município para comparecer à sede da entidade nos dias 12 e 13 de fevereiro. O atendimento será das 6h às 18h, na Rua Zinho Combate, nº 110, bairro Vale Verde e tem como objetivo orientar os trabalhadores sobre a contribuição assistencial e receber as entrega das cartas que formalizam a oposição ao desconto”.
Segundo a nota do sindicato, caso o servidor não compareça nem apresente manifestação contrária, poderá haver desconto de 2% no contracheque, calculadas sobre o rendimento bruto. As informações foram divulgadas no perfil oficial do sindicato nas redes sociais.
A contribuição assistencial é um valor destinado ao custeio das atividades do sindicato, como negociações coletivas, assessoria jurídica, organização de assembleias e defesa dos direitos da categoria. Diferente do antigo imposto sindical obrigatório, essa contribuição não é automática. Em novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança é constitucional, desde que seja garantido ao trabalhador o direito de oposição.
Na prática, isso significa que o servidor que não quiser pagar a contribuição precisa se manifestar formalmente. Para isso, deve apresentar uma Carta de Oposição ao desconto. O Sindserp disponibilizou o modelo da carta nas no perfil @sindserpmateus, mas o documento deve ser escrito à mão pelo próprio servidor. A entrega deve ser feita pessoalmente na sede do sindicato, em duas vias, acompanhada de documento oficial com foto. Uma via fica com o sindicato e a outra com o servidor.
O sindicato alerta que as cartas de oposição só serão recebidas nos dias 12 e 13 de fevereiro, dentro do horário estabelecido. Não haverá recebimento fora desse período. Caso não haja manifestação contrária, o sindicato poderá realizar o desconto da contribuição assistencial diretamente na folha de pagamento.
De acordo com o Sindserp, servidores sindicalizados não serão afetados pela cobrança. Eles também não precisam apresentar carta de oposição e não terão qualquer desconto relacionado à contribuição assistencial.
Juatuba
Em Juatuba, a situação ainda está em fase de definição. A reportagem entrou em contato com o Sindicato dos Servidores Públicos de Juatuba (Sindiserj). O presidente da entidade, Geraldo Ricardo, informou que o edital ainda não foi divulgado e que a previsão é para a segunda quinzena de fevereiro. Segundo o presidente, assim que o edital for definido, novas informações serão ser divulgadas aos servidores do município.
