Depois da situação de crise gerada pelo não pagamento do aumento reatroativo aos servidores, o Sindicato dos Servidores Públicos de Juatuba, Sindserj, protocolou na Câmara pedido de cassação do prefeito Adônis Pereira, pelo cometimento de “infração político-administrativa”, por omitir de cumprir a lei que garante o pagamento de reajuste de 6% aos servidores, bem como que o benefício seja retroativo a fevereiro.
O documento que pede a cassação de Adônis pelo suposto cometimento de “infração político-administrativa” foi lido em plenário na semana passada. No entanto, ele foi apresentado apenas no expediente de terceiros, ao fim da sessão plenária, não deixando brechas para comentários dos vereadores. E os vereadores parecem estar “empurrando com a barriga” para não provocar a abertura de uma CPI, já que nesta semana, nenhum deles se pronunciou sobre o assunto.
De acordo com o proponente da CPI, o presidente do Sindserj, Geraldo Ricardo de Lima, o prefeito entrou com ADI no Tribunal de Justiça e no Conselho Nacional de Justiça, porém os órgãos ainda não concederam a liminar, pois mandaram ouvir a Câmara e a Procuradoria do Estado de Minas Gerais. “O assunto é delicado para ir dando liminar sem uma análise mais aprofundada, ou seja, tutela antecipada”.
Sobre pedido de cassação, Geraldo afirma que de agora em diante, é responsabilidade do presidente da Câmara e do jurídico, pois eles devem analisar se a denúncia procede, e se é admissível transformá-la numa CPI.
“Juridicamente estou fundamentado sobre o pedido, mas não sou vereador para protocolar a CPI. Minha parte de cidadão, de eleitor e presidente do Sindserj, eu fiz. Me perguntei, se há interesse dos vereadores em cassar o mandato do prefeito. E cheguei à conclusão que seria mais vantajoso para os vereadores, deixar o prefeito fazendo as coisas erradas até o final do mandato dele, pois as eleições municipais já estão batendo à porta. Ele indo mal, seu candidato a prefeito vai se sair mal nas urnas também”.
Geraldo afirma que se a lei e o Regimento Interno da Câmara falam que tem que tomar providências contra o descumprimento de Lei Municipal por parte do prefeito, os parlamentares têm obrigação de tomá-las. “Cumpra-se os trâmites legais, e se achar que deve continuar no cargo, assim proceda. É a democracia”, reitera presidente do Sindserj.
