O presidente da Câmara de Juatuba, Ted Saliba, apresentou uma proposta de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Segundo o parlamentar, o projeto é fruto de construção conjunta com a APAE e, “se aprovado, poderá acompanhar o planejamento e a execução de políticas municipais de acesso à educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, esporte, lazer, habitação, mobilidade e urbanismo, das pessoas com deficiência. Os integrantes do Conselho também poderão acompanhar a elaboração e execução do orçamento do município, sugerindo modificações necessárias para inclusão de Pessoas com Deficiência”, explica Ted.
De acordo com o vereador, o propósito é fiscalizar as políticas públicas e ações voltadas para a concretização dos direitos da Pessoa com Deficiência no município. A proposta, que está sendo analisada pelas comissões de Justiça, Finanças e Redação, prevê a criação de um órgão colegiado de assessoramento com funções deliberativas, que será vinculado às Secretarias de Assistência Social e Saúde. “O Conselho terá oito integrantes com direito a voto, sendo, um representante da Secretaria de Assistência Social; um da Secretaria da Saúde; um da Secretaria de Educação e outro representante da Secretaria de Esporte e Cultura”.
O Órgão terá ainda um representante da Sociedade Civil; dois de associações de pais de pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla e um representante de entidades prestadoras de serviços na área de habitação e reabilitação das pessoas com deficiência. “Cada membro efetivo terá um suplente, atendendo à representatividade das deficiências intelectual, física, auditiva, visual e transtorno do espectro autista”, explica Ted.
O projeto prevê que os representantes de Órgãos Governamentais sejam escolhidos pelo prefeito, dando preferência àqueles profissionais que desenvolvam ou se interessem por trabalhos relacionados aos assuntos das Pessoas com Deficiência. Já a escolha dos representantes da Sociedade Civil deverá ser feita em assembleia, convocada pela prefeitura, sob fiscalização do Ministério Público. O mandato dos Conselheiros será voluntário, de dois anos, podendo ter recondução por mais dois.
