Foi colocado em pauta na reunião da Câmara desta semana, o projeto de lei de autoria do vereador Ted Saliba, que visa tornar obrigatória a inserção de Código de Barras Bidimensional, “QR Code”, em obras públicas, prestação de serviços públicos, pontos turísticos e no transporte coletivo. O QR CODE deverá conter informações históricas e de relevância sobre os espaços, construções, lugares, homenageados, ou mesmo eventos culturais e pontos de turismo.
O PL prevê também que no transporte coletivo o código deverá conter informações sobre as empresas de transporte público, as linhas, itinerários, horários e demais informações necessárias. Quanto à prestação de serviços públicos, o código deverá mostrar informações sobre o serviço prestado, tais como chefia, horário de funcionamento, escala de plantões, informações sobre ausência de medicamentos ou outros bens destinados à população, a fim de facilitar o acesso e utilização dos serviços.
Já com relação às obras públicas o QR Code deverá informar o valor previsto, a data da ordem de serviço, valor já gasto, empresa executante, projeto arquitetônico e imagens, data de conclusão, nome do agente público responsável pela fiscalização da obra, empenhos, notas fiscais e eventuais aditivos contratuais. Nos locais que contém atrações de turismo e cultura a proposição prevê toda informação útil sobre aquele espaço e evento.
“É um o projeto que não tem custo nenhum para o município, nem traz nenhuma exigência dificultando o trabalho do Executivo.”, defendeu o vereador Ted Saliba. Durante a reunião, o vereador falou que os principais objetivos do projeto é trazer transparência, controle social e qualidade das obras públicas em Juatuba. O projeto seguiu para as comissões do legislativo e deve ser colocado em votação nos próximos dias.
