Hoje é o último dia para os contribuintes apresentarem a declaração do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2023. Segundo a Receita Federal, até o início da manhã de segunda-feira (29), mais de 33,2 milhões de declarações já haviam sido entregues. A expectativa é que sejam entregues 39,5 milhões de declarações até o prazo final, que é dia 31 de maio.
Das declarações já apresentadas, 23% utilizaram a opção de pré-preenchimento, que reduz o risco de erros. Esse modelo permite o uso de informações disponibilizadas a partir de bancos de dados do governo.
No entanto, a Receita alerta que é importante que “todas as informações sejam checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio”.
O preenchimento e a entrega da declaração podem ser feitos através do Programa Gerador da Declaração (exercício 2023), disponível para download no site da Receita Federal, pelo serviço online Meu Imposto de Renda, no Portal e-CAC, ou pelo aplicativo para tablets e celulares.
Aqueles que optarem pelo uso da declaração pré-preenchida ou escolherem receber a restituição via chave Pix (desde que a chave seja o CPF do contribuinte) terão prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência.
O pagamento das restituições será dividido em cinco lotes mensais, sendo o último em 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.
Uma novidade na declaração deste ano diz respeito aos contribuintes que possuem investimentos na bolsa de valores, mercado futuro ou investimentos similares. A obrigatoriedade da declaração para esse público foi flexibilizada.
Agora, somente é obrigatório enviar a declaração aqueles que venderam ações cujo valor total ultrapassou R$ 40 mil, ou aqueles que obtiveram lucro em qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Anteriormente, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.
