Foi aprovado por unanimidade esta semana o Projeto de Lei que dispõe sobre as normativas para o transporte escolar em Mateus Leme. A matéria de autoria da vereadora Irene de Oliveira prevê que os veículos a serem utilizados no serviço público de transporte escolar dentro do município, deverão atender integralmente as exigências previstas em Resolução Municipal e no Código de Transito Brasileiro, inclusive com relação à capacidade de cada veículo, sendo vedado o transporte de alunos em pé, durante toda a exsução do serviço.
De acordo com a parlamentar a fiscalização da nova norma deverá ser realizada pelo setor de trânsito, junto à Polícia Militar. “Foi necessária essa nova legislação porque estávamos recebendo muitas denúncias de superlotação no transporte escolar do município, o que de fato é irregular e pode colocar em risco a segurança de nossas crianças e adolescentes”, disse Irene.
