A Vale depositou, na tarde da última quinta-feira (27), R$ 234 milhões para viabilizar o pagamento do auxílio emergencial destinado às famílias atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho. O valor foi anexado aos autos da Ação Civil Pública movida pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e por associações parceiras, que afirmaram que o depósito só foi realizado no limite final do prazo, diferente do que havia circulado em alguns portais no dia anterior.
O depósito ocorre duas semanas após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais restabelecer o benefício, que havia sido reduzido pela Vale desde março de 2025. A decisão, assinada pelo desembargador André Leite Praça, retomou os pagamentos nos moldes antigos do Programa de Transferência de Renda (PTR) para mais de 160 mil pessoas da Bacia do Paraopeba e da região da Represa de Três Marias.
A medida reverteu um corte que havia deixado famílias sem renda suficiente para cobrir necessidades básicas. O magistrado ressaltou que os danos do rompimento continuam e que o acordo firmado em 2021 não resolveu todas as pendências individuais. Por isso, determinou que o auxílio seja mantido até que todas as reparações previstas na Política Nacional de Direitos dos Atingidos (PNAB) sejam concluídas.
Com a decisão, a Vale foi obrigada a realizar depósitos destinados a garantir a continuidade do programa, incluindo um valor correspondente a um terço do que deixou de ser pago desde março de 2025.
Com o depósito já confirmado, o próximo passo é o repasse do valor à Fundação Getúlio Vargas, responsável por realizar os pagamentos às famílias. A data de início ainda depende de trâmites internos da Justiça, e novas solicitações de repasse devem ser feitas pelas associações para assegurar a continuidade do benefício.
O auxílio tem respaldo legal na Lei Estadual 23.795/2021 (PEAB) e na Lei Federal 14.755/2023 (PNAB), que reconhecem o direito das famílias a um suporte financeiro emergencial enquanto não conseguem retomar suas condições de vida e trabalho.
MAB comemora
Nas redes sociais, a coordenadora regional do MAB, Joelísia Feitosa, comemorou a confirmação do depósito. Ela destacou que a transferência só aconteceu graças à mobilização constante das comunidades atingidas.
“Esse resultado mostra que a união, a organização e a persistência valem a pena. Parabéns a todos que se dedicaram, que confiaram e que estiveram ao lado do MAB nessa caminhada”, afirmou. “É um passo histórico para a população da Bacia do Paraopeba, que agora tem garantida a renda necessária para sobreviver enquanto luta por justiça e reparação”, completou.
