A Serra do Elefante é um patrimônio ambiental, histórico, cultural, religioso e paisagístico inestimável para a região, mas apesar da sua importância, o local vem sendo constantemente ameaçado pela especulação imobiliária, turismo descontrolado, exploração minerária e falta de estrutura e fiscalização. As atividades irregulares na Serra causam queimadas, desmatamento, descarte inadequado de lixo e interferência na biodiversidade com o extermínio de animais.
Mesmo com a existência de uma legislação para proteger a área, o decreto municipal que instituiu a Unidade de Conservação Monumento Natural da Serra do Elefante, a lei nunca foi implementada. Em mais uma iniciativa para tentar proteger a reserva natural, a vereadora Irene de Oliveira, protocolou um projeto de Lei na Câmara criando o Monumento Natural da Serra do Elefante.
De acordo com levantamento topográfico de 2008, a Serra do Elefante possui uma área total de 2.787,63 hectares, no entanto, a proposta da vereadora é que as delimitações da área sejam alteradas, para se adequar à realidade, sem prejuízo ao perímetro urbano já delimitado. O objetivo é também proteger todo o conjunto ambiental da serra que é composto por montanhas e picos, córregos e cachoeiras, além de assegurar a prevenção e combate a incêndios florestais e a coibição da caça.
De acordo com a vereadora Irene de Oliveira, que também preside a Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o projeto vai assegurar a visitação, recreação, prática de esportes de montanha, práticas religiosas, educação ambiental e pesquisa científica em bases sustentáveis. “Já deparamos com muitas situações de caça predatória, exploração ambiental e também imobiliária. Nossa proposta é justamente proteger nosso bem natural, incentivar o ecoturismo e o turismo, visando o desenvolvimento e a geração de emprego, além de resguardar trecho da estrada de acesso à Serra”, pontua.
Ainda de acordo com a parlamentar, o projeto deverá entrar na pauta, para começar a ser discutido, na próxima semana. O texto passará pelas comissões de Legislação e Justiça e Meio Ambiente da Câmara. Após essas etapas, e sendo aprovado, o “tombamento precisa ser ratificado pelo Executivo”.
Mudanças necessárias
Se sancionado, o CODEMA e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverão adotar as medidas necessárias para a implantação do Monumento Serra do Elefante, podendo estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa, organizações privadas e organizações não governamentais para apoio na gestão da Unidade de Conservação.
O órgão também deverá celebrar com proprietários de áreas nos limites do Monumento Natural Serra do Elefante, um termo de compromisso contendo direitos e deveres de ambas as partes, com o objetivo de compatibilizar as atividades desenvolvidas por estes com os objetivos da Unidade de Conservação. Já o município terá o prazo de 12 meses a partir da data de publicação da Lei, para a elaborar o Plano de Manejo do Monumento Natural Serra do Elefante, além de colocar placas informando que aquela área compõe conglomerado natural protegido.
Irene explicou que as dotações para a implantação do PL correrão por conta do orçamento em vigor, “podendo para tanto, anular parte ou total de dotações, abrir créditos especiais ficando autorizado ainda a promover os desdobramentos orçamentários necessários”.
