A Câmara de Juatuba votou durante a reunião desta semana um projeto de lei que visa beneficiar cidadãos com dívidas tributárias, inscritos ou não na dívida ativa. Caso sancionada pelo prefeito, a nova norma concederá descontos para quem desejar quitar seus débitos, com exceção apenas de dívidas relativas ao Imposto sobre Transferências de Bens Imóveis (ITBI).
O projeto de lei vale para pagamento de tributos que tiveram vencimento até o exercício financeiro de 2020. A anistia de débitos será imposta sobre a atualização monetária, juros e multas, ou seja, cada pessoa pagará apenas o valor integral da dívida. A negociação e descontos serão considerados da seguinte forma: 90% de desconto para quem for pagar a vista em até 30 dias; 70% para pagamento em até seis parcelas; e 50% para aqueles que pagarem em até 24 parcelas.
Assim que for sancionada, os cidadãos juatubenses em dívida com o município poderão solicitar adesão à anistia até 30 de abril. O não pagamento das parcelas programadas, posteriormente, incorrerá em retomada da dívida e da contagem de juros.
