O projeto que garante a isenção do IPTU 2022 aos atingidos pelas enchentes que arrasaram Juatuba em janeiro, foi aprovado por unanimidade durante a reunião ordinária da Câmara desta segunda-feira (04). Após a aprovação, o presidente do legislativo, Ted Saliba, destacou a importância da lei, principalmente para as pessoas que sofreram com as últimas chuvas e “até o momento não tiveram um respaldo do poder público para se reerguer e minimizar os prejuízos”.
Para a concessão do benefício, serão utilizados os relatórios elaborados pela Defesa Civil do município e pela secretaria municipal de Assistência Social, com a relação dos imóveis danificados por ocasião da enchente. Já a solicitação de isenção, deverá ser realizada pelo próprio contribuinte no protocolo municipal da prefeitura, que será direcionado à Assistência Social. Após conferência e avaliação dos documentos, os relatórios serão encaminhados ao Departamento Municipal de Fiscalização Tributária, que aplicará a isenção do imposto
