A Câmara de Mateus Leme aprovou projeto de lei que proíbe o uso de logomarca, slogan, cores e símbolos em prédios, uniformes e veículos de uso da Prefeitura. A proposta foi aprovada em meio a mais uma polêmica envolvendo a administração do prefeito Renilton Coelho, uma vez que desde o início do atual mandato, foram alugados dezenas de veículos novos que foram adesivados com o slogan da atual administração “construindo uma nova história”, infringindo o parágrafo único da Lei Municipal 1968/1999 e Art. 13, V da Lei Orgânica Municipal, que permite a inserção somente do brasão oficial do município, coibindo assim qualquer tipo de divulgação e promoção de determinada gestão.
O projeto de Lei 03/21 é de autoria do vereador Dr. Aldair que destacou, durante a reunião, a necessidade de garantir a transparência aos atos realizados pela Prefeitura, respeitando as legislações municipais que visam o respeito aos símbolos e emblemas oficiais da cidade, garantindo que a publicidade dos atos deve ser feita de forma a não caracterizar promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos.
A iniciativa foi muito elogiada, inclusive pela vereadora Irene, que, juntamente com a ex-parlamentar Rosana, foi uma das autoras da Lei 1968, de 1999, adaptada com este novo projeto.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é sobre o posicionamento da prefeitura quanto aos veículos já identificados foram da lei e, agora, com diretrizes ainda mais restritivas com a aprovação deste novo projeto.
Descumprindo da lei
Os veículos alugados pela prefeitura com a justificativa de que são necessários para transporte de parte dos servidores, incluem duas Hilux e contrariam as falas do prefeito durante a campanha que afirmavam que, dentre as primeiras decisões de seu governo, caso fosse eleito, estaria o cancelamento dos contratos de aluguel de carros.
Além de estarem adesivados com a logomarca da atual administração, todos os veículos alugados têm “insulfilm” nos vidros, dificultando a visualização dos profissionais que estão na condução dos mesmos. O fato também chamou a atenção dos vereadores que, através do parlamentar Wolney (Barrão), solicitaram a retirada das películas de todos os veículos locados. Segundo o vereador, a retirada da película vai colaborar para a transparência dos atos da administração.
