Na última segunda-feira (17), os parlamentares de Juatuba aprovaram quatro projetos, incluindo o reajuste salarial de 4,77% para os servidores do Legislativo. A correção nos vencimentos dos funcionários efetivos e comissionados segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor de dezembro de 2024, para a valorização profissional e recomposição inflacionária.
De acordo com o texto, a decisão foi acompanhada por estudos de impacto financeiro e representa medida importante para manter o poder de compra dos servidores. “O reajuste contempla todos os funcionários da Câmara Municipal e reforça o compromisso da administração com a valorização do serviço público”, afirma o documento.
Recuperação de créditos municipais
Além do reajuste salarial, foi aprovado o Projeto de Lei “Juatuba Legal – Recuperação de Dívidas”, de autoria do Executivo. A proposta cria um programa especial para que empresas baixadas ou falidas regularizem pendências financeiras com o município.
O projeto prevê alternativas para recuperação de créditos tributários e não tributários, facilitando acordos para empresas que tiveram dificuldades financeiras. Segundo a justificativa do Executivo, a medida busca evitar a perpetuação de créditos inativos no balanço municipal e viabilizar a reintegração de valores aos cofres públicos.
Dação em pagamento
Outro projeto aprovado pela Câmara autoriza a “dação em pagamento”, permitindo que contribuintes inadimplentes possam usar bens imóveis para quitar débitos inscritos na dívida ativa do município. Essa modalidade pode ser aplicada tanto para tributos como para outras pendências financeiras com o município.
A proposta também tem como objetivo ampliar a arrecadação municipal e facilitar a regularização financeira de cidadãos e empresas. De acordo com o texto, a medida possibilita que o município incorpore imóveis que possam ser úteis à administração pública, “fortalecendo as finanças locais e garantindo a prestação de serviços essenciais à população”.
Descontos especiais para regularização de débitos
Outro projeto aprovado permite que contribuintes tenham descontos especiais para quitar suas dívidas municipais. A proposta possibilita o pagamento à vista ou parcelado, garantindo melhores condições para aqueles que desejam regularizar sua situação fiscal.
De acordo com a justificativa, essa iniciativa do Executivo visa incentivar o aumento da arrecadação municipal, ao mesmo tempo em que proporciona benefícios aos contribuintes, facilitando a quitação de débitos de maneira acessível.
