Em praticamente todas as reuniões, os vereadores de Mateus Leme reclamam da falta de resposta da prefeitura aos pedidos de informação que fazem. Segundo os parlamentares, o que deveria demorar em média de 15 a 30 dias para ser respondido demora meses ou sequer tem resposta.
O fato tem levado os parlamentares a tecer duras críticas ao prefeito Dr. Renilton e, esta semana eles apontaram o artigo 31 da Lei Orgânica do Município, que prevê que a mesa diretora da Câmara encaminhe os pedidos de informação escritos aos secretários municipais ou diretores equivalentes, importando crime de responsabilidade a recusa ou não atendimento no prazo de 15 dias.
Segundo a lei, caso a recusa aconteça de forma rotineira, como vem ocorrendo, os vereadores podem denunciar o caso ao Ministério Público e, tanto o prefeito, quanto secretários, podem responder por crime de responsabilidade.
Esta semana, os vereadores Aldair Guimarães, Irene de Oliveira e Guilherme do Depósito, solicitaram que o presidente da Câmara, Chico da Venda, entre na justiça com um mandado de segurança, obrigando o chefe do executivo responder todos os questionamentos e pedidos de informação feitos. Chico afirmou que irá consultar o jurídico acerca da demanda e, caso seja regular e tenha jurisprudência, entrará com o mandado na justiça.
Pode ser cassado
Em agosto de 2020, o prefeito do município de Machado, no sul de Minas, Julbert Ferre (Republicanos), foi cassado depois de denúncia porque deixou de responder questionamentos da Câmara e solicitações de apresentação de documentos, como contratos e licitações, descumprindo leis municipais e a própria Lei Orgânica.
