Há alguns dias, o prefeito Dr. Renilton Coelho, encaminhou à Câmara projeto de lei que altera o índice de pagamento de diárias a servidores, em especial, os motoristas, passando dos atuais R$20 para R$40. As diárias são pagas quando o servidor viaja para fora do município à serviço, ou para demandas administrativas intermunicipais.
Mesmo com o aumento de R$20 para R$40, o valor desproporcional pago aos motoristas, frente aos recebidos por outros servidores, resultou na apresentação de uma emenda ao projeto do prefeito tentando equiparar a quantia recebida pelos motoristas ao que outros servidores recebem, que é R$84 por dia. A emenda também propõe pagamento de pelo menos 60% de R$120, que é o valor recebido pelos secretários e integrantes do primeiro escalão.
A Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores da oposição, emitiu parecer favorável à emenda. Já a Comissão de Justiça e Redação, que tem vereadores da base, acusou irregularidades e vícios de iniciativa na proposta.
O setor jurídico da Câmara também alegou irregularidades na emenda, pontuando que “ela gera despesa ao município, o que só é permitido ser feito pelo chefe do executivo”. Durante a discussão da proposição, os vereadores Irene de Oliveira e Dr. Aldair alegaram que a lei orgânica é clara e que nela está expresso que quando a proposição já foi apresentada pelo poder executivo, a emenda é apenas um complemento da proposição”.
“Não há irregularidade e nem vício de iniciativa, tendo em vista que foi o próprio executivo que apresentou o projeto e apenas complementamos por não concordar com o índice pago aos motoristas”, enfatizou Dr. Aldair.
Apesar do projeto do prefeito ter sido aprovado por unanimidade, mesmo com os argumentos dos vereadores, a emenda foi rejeitada pela maioria, com os votos contrários de Zé Ronaldo, Adelaide Siqueira, Wolney Barrão, Lúcio Madureira, Cezinha e Pretinho do Hospital.
QUEM VOTOU CONTRA OS MOTORISTAS
Zé Ronaldo, Adelaide Siqueira, Wolney Barrão, Lúcio Madureira, Cezinha e Pretinho do Hospital
