As vítimas das chuvas podem sacar o FGTS e receber adiantado o BPC- Loas e o Bolsa Família. O saque do fundo de garantia se baseia na Lei 10.878 de 2004, em que os trabalhadores que foram afetados e residem em cidades que tiveram situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal, podem sacar o FGTS até R$ 6.220 por pessoa.
Como Juatuba e Mateus Leme tiveram situação de emergência reconhecida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em consequência das chuvas, os trabalhadores têm até 90 dias para fazer o saque na Caixa, a partir da data da publicação do reconhecimento federal da situação de emergência ou calamidade. Os interessados em fazer o saque devem procurar a Defesa Civil do município, responsável por mapear as áreas que sofreram danos. Também é necessário levar documentos emitidos pela prefeitura.
Bolsa Família
As famílias que recebem Bolsa Família e BPC-Loas também podem receber os pagamentos adiantados. Os beneficiários do Bolsa Família de Juatuba e Mateus Leme, atingidos pelas chuvas, que ainda não receberam o pagamento em fevereiro podem antecipar o saque. De acordo com o Ministério da Cidadania, os pagamentos dos beneficiários será feito nesta quarta-feira, 12, desconsiderando o calendário oficial que se estenderia até o dia 28.
A pasta também vai antecipar uma parcela do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), feito a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência cuja a renda mensal é de até 25% do salário mínimo.
