No final do ano passado, a Secretária de Educação de Mateus Leme, Fátima Gaia, assinou um contrato de quase R$16 milhões com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino, IGEVE, do Estado de São Paulo. O termo de parceria, que foi divulgado no portal da transparência do município, prevê que a entidade teria a obrigação de realizar a contratação de funcionários para atuar na educação de Mateus Leme, dentre eles servidores como diretores, professores, serviçais, pedagogos, dentre outros.
Quase três meses após a assinatura do termo, a prefeitura não emitiu qualquer informação ou explicação acerca da contração da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público de São Paulo.
O assunto reacendeu esta semana, após a aprovação na Câmara de um pedido de informação do vereador Aldair Guimarães, para cobrar esclarecimentos referente à contratação. De acordo com o parlamentar, ainda no ano passado, ele convocou a gestora da pasta para uma reunião com a Comissão de Educação da Câmara, que na ocasião, não conseguiu demonstrar de forma clara onde será gasto o valor de quase 16 milhões por um contrato de apenas 12 meses.
“Como se trata de um contrato de alto valor, assinado com uma instituição de outro Estado e pouco conhecida, me vi na obrigação de buscar mais informações sobre essa despesa. Como vereador tenho a prerrogativa e principalmente o dever de fiscalizar os atos do executivo, ainda mais quando se tratam de contratos milionários, como é o caso desse Termo de Parceria”, afirmou Aldair ao Jornal de Juatuba e Mateus Leme.
O Instituto
O Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino é uma Organização Social, sem fins lucrativos, que tem por objetivo a promoção de programas educacionais filantrópicos, com capacidade técnica para realizar parcerias privadas, podendo auxiliar o poder público ao administrar e manter escolas municipais, estaduais, federais e outros, mediante contrato de gestão. A OSCIP tem sede no Parque Industrial Cumbica, em Guarulhos, na grande São Paulo.
Um levantamento feito pelo Jornal de Juatuba e Mateus Leme encontrou 21 processos do Instituto, constantes nos Diários Oficiais. A maioria deles é do TRT2, seguido por TRT02. Desses processos encontrados, o Município de São Vicente, no estado de São Paulo, foi a parte que mais apareceu.
Outro pedido de informação
Além do pedido de informação acerca da contratação da OSCIP de São Paulo, o vereador Aldair Guimarães questionou se o repasse no valor de pouco mais de R$600 mil à APAE de Mateus Leme, já foi feito. No mesmo pedido, o parlamentar pede esclarecimentos acerca dos rumores de redução dos repasses à APAE, para “contensão de despesas do município”.
No embalo dos questionamentos, a vereadora Irene de Oliveira pediu a participação do Secretário de Fazenda na próxima reunião da Câmara, para esclarecer sobre os repasses impositivos às entidades do município.
