Nesta semana, a população de Juatuba e Mateus Leme foi surpreendida com um projeto de lei encaminhado à Câmara pelo prefeito Adônis Pereira, de Juatuba, que pretende fazer a doação de uma área de 325 mil metros quadrados à empresa Ecomining América Ltda, que tem como principal atividade econômica a extração de minério de ferro.
A matéria foi muito criticada nos dois municípios, já que a área fica ao lado do monumento natural Serra do Elefante, que faz divisa com as duas cidades. O terreno que era pertencente à Cotemig foi doado ao município recentemente para a concessão às empresas que tenham interesse em oferecer contrapartida à Juatuba.
A discussão que dominou a pauta nos municípios foi sobre a possibilidade de o projeto ser aprovado e a empresa começar a fazer extração mineral na área que é uma unidade de preservação ambiental. O projeto do prefeito causou tanto desconforto e descontentamento, que foi criticado inclusive na Câmara de Mateus Leme, município que detém a maior parte da área da Serra do Elefante.
O vereador Guilherme do Depósito alertou para o perigo de a Câmara de Juatuba aprovar o projeto, já que ele atinge diretamente parte de um monumento natural que é pertencente a Mateus Leme.
“Queria deixar registrado aqui, meu descontentamento com um projeto do prefeito da cidade vizinha, que coloca em risco eminente a nossa Serra do Elefante. Ele está querendo realizar a concessão de uma área pública de 325 mil metros a uma mineradora. Embora eu não tenha legitimidade para fiscalizar em Juatuba, quero chamar a atenção para esse grande erro”, disse.
Já na reunião da Câmara de Juatuba, os vereadores mencionaram o projeto e disseram que ele está nas comissões e que será avaliado com muito cuidado, para que não prejudique a cidade ou municípios vizinhos.
Caso parecido na capital
No ano passado, a Serra do Curral estava sendo devastada na Região do Taquaril, entre Belo Horizonte e Sabará, também devido a uma autorização do governo estadual à atividade de extração mineral. Um forte movimento tomou conta de deputados estaduais, políticos, ambientalistas e a população que protestou contra a extração do patrimônio natural, que foi escolhido pelos moradores como símbolo de Belo Horizonte em 1998.
No entanto, nesta terça-feira, 21, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional anulou a licença prévia que autorizava a mineradora Tamisa a iniciar atividades minerárias na região da Serra do Curral.
O presidente do Iphan, Leandro Grass, que assinou o documento, afirmou que anulou o processo por não conseguir observar na atividade minerária da Tamisa o cumprimento de “ritos administrativos” previstos no regulamento do Iphan. Ressaltou ainda que há uma ausência de estudos para que o órgão fiscalizador possa se manifestar no âmbito jurídico-ambiental. O órgão ressalta, ainda, que suspendeu a fase dois do empreendimento Complexo Minerário Serra do Taquaril, já que a fase um carece de análise de sua regularidade.
Outra decisão
A Justiça Estadual atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais e da Advocacia-Geral do Estado e suspendeu as atividades da Fleurs Global Mineradora Ltda, na região da Serra do Curral. A decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias foi publicada na segunda-feira, 20, e revoga os efeitos de uma liminar deferida em favor da mineradora, além de multa imposta a um ex-superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana. Ainda em janeiro, Justiça havia determinado a suspensão do cancelamento do Termo de Ajuste de Conduta da mineradora com o órgão ambiental. O TAC, que possibilitava as atividades da mineradora na Serra do Curral, antes do licenciamento ambiental definitivo, havia sido anulado pela Supram em dezembro de 2022, atendendo a recomendação do MPMG.
