2ª via de carteira de identidade não é mais gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade

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As regras que garantem a gratuidade na emissão de segunda e demais vias da carteira de identidade para pessoas em situação de vulnerabilidade foram modificadas. A medida tomada por uma portaria do governador Romeu Zema (Novo), de dezembro do ano passado, tem causado impacto em cerca de 1,5 milhão de mineiros.

Antes da medida, o benefício era garantido a quem possuía renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários. Com a mudança, o direito passou a ser concedido a apenas quem possui renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.

Desde o início deste ano os mineiros já estão pagando por um aumento na taxa para emissão do documento, que chegou a R$ 100. Ao longo do primeiro governo Zema, o valor passou por sucessivos reajustes. Quando ele assumiu, em 2019, a taxa subiu de R$ 32,51 para R$ 65,03. Poucos dias depois, um novo reajuste a elevou para R$ 71,06. Ao final de 2022, o valor cobrado já era de R$ 95,41. A emissão da primeira via do documento continua sendo gratuita.