Quem acreditava que a decisão do julgamento de cassação do mandato da chapa de Dr. Renilton sairia nesta quinta-feira, 13, se frustrou. Os mateus-lemenses terão que esperar até o dia 9 de agosto, para saber o resultado, devido a um pedido de vistas do processo de um desembargador.
A sessão de julgamento, durou quase duas horas, e o primeiro a discorrer foi Dr. Renato Campos Galuppo, advogado da defesa. O advogado abriu o expediente, defendendo Fabrício Nuno Canguçu, um dos principais suspeitos das polêmicas envolvendo abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral. O advogado disse ao juiz que Fabrício “foi arrastado para o centro das acusações, inclusive reportando a ele a responsabilidade das condutas apontadas como abusivas no processo”. O advogado pediu a retirada da inelegibilidade de Fabrício, já que o mesmo não figurava à época como candidato, e tão pouco ocupa cargo eletivo.
O advogado da defesa disse ainda que os argumentos da acusação são “deslavados, ao apontar que houve abuso de poder econômico na alimentação de pessoas durante a campanha, bem como a realização de uma live solidária para o Lar São Mateus”. Disse também que foi feita uma “devassa”, nas contas de Fabrício, quando aprovada a quebra de sigilo bancário. “Por isso, constatou-se a fragilidade e leviandade no que estava sendo proposto. Não há como certificar que os gastos indicados na quebra de sigilo nas contas de Fabrício, foram feitos em prol da campanha eleitoral”, disse o advogado de defesa.
Já Dr. Rodrigo Rocha da Silva, advogado também da defesa, particularmente do prefeito, Dr. Renilton, argumentou que as provas da compra e distribuição de bebidas são frágeis, “não existindo prova cabal ou robusta da captação de sufrágio, que é onde o candidato doa, oferece, promete, ou entrega, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, vantagem pessoal ou qualquer benefício”. Sobre a live solidária, o advogado afirmou que “no máximo pode-se haver denúncia de campanha extemporânea”.
Dr. Raimundo Candido Neto, defendeu os acusados pontuando que o prefeito e tão pouco o vice, participaram da live show, mas afirmou em julgamento que o prefeito seria o idealizador da live “por ser médico, para poder ajudar instituições beneficentes”. “Os dois fatos não se provaram; o que está embasado até o momento só foi feito após a quebra de sigilo bancário dos acusados”.
O advogado solicitou a suspenção do julgamento pontuando ainda, que seu cliente, o vice-prefeito, Andinho não poderia ser julgado com a penalidade de inelegibilidade, já que o nome do mesmo, “não aparecia em nenhuma das 71 páginas do processo”. “Nenhum fato é apontado a ele, trago uma preliminar pedindo a suspensão e nulidade da sentença, e peço que haja uma fundamentação para essa condenação de inelegibilidade, para sabermos porque ela ocorreu”.
A acusação
O advogado da acusação, Dr. Alair César Abreu pontuou que “houve fraudes no processo eleitoral do eleito, Dr. Renilton Coelho. “Pergunto a vossa excelência, quer fraude maior trazida aos autos do que o caixa 2; quer fraude maior que a utilização do nome de uma entidade filantrópica séria, que é a Sociedade São Vicente de Paulo, para fins eleitorais; quer fraude maior que a utilização de um sofisticado esquema de utilização de nomes, principalmente de Dr. Renilton para as lives, junto ao eleitorado, antes e durante a campanha”.
Dr. Alair argumentou ainda que houve gastos vultuosos com as lives, “que de solidário pouco tinham”. “Quer fraude maior do que a distribuição de bebidas alcoólicas a eleitores uma semana antes do pleito. Será que a eleição em Mateus Leme foi normal e legítima? Certamente não”.
O advogado alegou ainda que o financiamento irregular da campanha de Dr. Renilton ficou mais evidente após a quebra de sigilo bancário dos acusados. “Se acatarem a tese da defesa, seria a mesma coisa que dizer que tem a fraude, mas a justiça não vai ver isso”, pontua Dr. Alair.
Sobre as lives, Dr. Alair afirmou ainda que o prefeito “cedeu à tentação de aparecer em um dos shows, e inclusive proferiu discurso de campanha durante o evento”. “Dr. Renilton elegeu a internet para fazer sua campanha porque aquela era a única ferramenta, e num período ainda mais duro, devido à covid-19. As pessoas estavam trancadas em casa. O plano parecia perfeito, para arrecadar fundos para uma entidade séria, passando a imagem de Dr. Renilton como o bom samaritano, e uma boa pessoa que queria ajudar todos que estavam em casa. Mas na verdade ele queria ajudar a ele mesmo e conquistar seu eleitorado”.
Após a fala do advogado, o procurador do processo disse acreditar não haver nenhum vício nas provas apresentadas contra Dr. Renilton, já que todas fazem parte de um conjunto de fragmentos pontuados como “abuso de poder econômico”.
A relatora do julgamento, a juíza Patrícia Henriques, pontuou ao fim da sessão, que todos os acusados poderiam sim ser julgados com a penalidade de inelegibilidade. Todos os juízes acompanharam a relatora, mas o juiz Vaz Bueno, pediu vista do julgamento e uma nova data foi marcada para a decisão: dia 9 de agosto.
