A possibilidade de cassação da Chapa de Dr. Renilton e Andinho no próximo dia 09, pode alçar o presidente da Câmara, Chico da Venda ao executivo municipal. No entanto, como presidente do Legislativo, o vereador vem sendo criticado e, pode até ser denunciado por descumprimento do Regimento Interno da casa.
Notoriamente, desde que assumiu, o presidente da Câmara vem se esquivando de embates, principalmente por fazer parte da base do prefeito Renilton Coelho. O fato mais marcante que deixou o vereador na berlinda e demonstrou a fragilidade das ações que ele tem praticado foi a decisão da Justiça de cancelamento da votação de um empréstimo de R$30 milhões, devido à supostas irregularidades.
A decisão veio logo após o projeto do prefeito ser colocado em votação, sem o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, que solicitou uma análise orçamentária de capacidade de endividamento do município, a ser feita por uma empresa independente. Chico da Venda negou a contratação.
A segunda vez em que o presidente descumpriu o regimento interno da casa, foi quando se eximiu de aplicar punição e advertência ao líder do prefeito, o vereador Zé Ronaldo, por uso indevido do veículo da Câmara para fins particulares. Nesta ocasião em específico, a reportagem recebeu vídeos e fotos mostrando um carro oficial da Câmara de Mateus Leme, de placa RNL0A30, estacionado próximo à festa da Conferência de São Sebastião, realizada na Reta Grande. O evento era um bingo beneficente e leitores do jornal afirmaram que o líder do prefeito, vereador Zé Ronaldo utilizou o veículo oficial para comparecer ao evento.
Na sequência, a situação piorou ainda mais e a atitude do presidente da Câmara colocou em xeque a necessidade de ele se manter independente e ter isenção nas decisões que envolvem o prefeito e seus aliados: um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia pelo vereador Wellington Batata, acusando o colega José Ronaldo e bater no carro em que ele estava e o ameaçar. Na ocasião, José Ronaldo havia deixado a filha dele no trabalho, no Sine, deu uma volta no quarteirão e bateu duas vezes seguidas na traseira do carro pessoal de Batata. Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, ao sair do local, José Ronaldo teria dito que tem uma coleção de facas e que já fora bandido. “Eu pego as pessoas é com faca. Não tenho medo de ninguém. Vim de São Paulo não é à toa não”, teria ameaçado José Ronaldo.
O comportamento inapropriado do vereador José Ronaldo não foi um fato isolado, já que não é a primeira ver que ele foi acusado de quebra de decoro parlamentar. Em outra ocasião, o parlamentar brigou com o vereador Pretinho do Hospital em plenário, o chamando de “trouxa”.
Após a ocorrência envolvendo Batata, o mesmo encaminhou alertou Chico da Venda sobre o artigo 24, da Lei Orgânica Municipal, que em seu parágrafo 3º diz que que “qualquer componente da Mesa Diretora poderá ser destituído da mesma, pelo voto de dois terços dos membros da Câmara, quando faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, elegendo-se outro vereador para a complementação do mandato”.
No entanto, a decisão do presidente da Câmara só aconteceu três semanas após o ocorrido e, mesmo assim, ele decidiu aplicar apenas uma censura verbal ao colega José Ronaldo.
“Os descumprimentos ao Regimento Interno da Câmara são recorrentes, públicos e notórios, já que são registrados através das filmagens das sessões do Legislativo”, disse um advogado com experiência no cargo de procurador do Legislativo.
Os colegas de Chico, relatam ainda que as irregularidades mais comuns da presidência têm sido a remessa de projetos para votação sem os devidos pareceres das comissões da Câmara, além de questões mais usuais como a permissão, sem prévia inscrição, para que populares falem na Tribuna, como está disposto no art. 107 do Regimento Interno. O fato mais recente foi quando Chico autorizou a fala do servidor da prefeitura, Léo Vox, que debochou dos vereadores e chamou a imprensa mateus-lemense de “mentirosa”.
Segundo o Regimento Interno, só é permitido o uso da Tribuna Livre aos cidadãos mediante requerimento que indicará a matéria da pauta a ser tratada. O deferimento ou não do pedido é de competência do Presidente, que tem o prazo de 24 horas para fazê-lo.
Outra atitude do presidente da Câmara que tem sido muito criticada nas redes sociais é a suposta omissão e ingerência nas investigações de denúncias apresentadas em plenário, tanto pelos vereadores quando por populares, envolvendo a administração do prefeito Renilton Coelho. Sempre que algum esclarecimento é pedido, o presidente da Câmara é acusado de se esquivar, mudar de assunto ou até mesmo pedir “outra chance para que o executivo explique fatos denunciados, ou responda os pedidos de informação”.
As atitudes que Chico de Venda receberam também a crítica dos colegas parlamentares devido ao atraso na discussão e aprovação de diversos projetos, uma vez que o presidente protelou a escolha dos vereadores integrantes das comissões permanentes do Legislativo, responsáveis pelos com pareceres das matérias que vão a votação em plenário.
