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Apesar da liminar da Justiça determinando o restabelecimento do abastecimento de água por caminhão-pipa para o Assentamento Santa Fé, a população local teve que esperar mais do que os cinco dias úteis estipulados para ver a água voltar. A Prefeitura, insatisfeita com a decisão, entrou com um pedido de suspensão da medida, o que acabou prolongando o sofrimento dos moradores.
A liminar, concedida no início de agosto, determinou que a Prefeitura providenciasse o reabastecimento de água para o Assentamento Santa Fé por meio de caminhões-pipa. A determinação foi uma resposta a uma ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, após denúncias de que os moradores estavam sem acesso à água potável.
No entanto, a Prefeitura contestou a decisão. Dentre as justificativas, o argumento principal da administração foi de que a responsabilidade pelo fornecimento de água deveria ser da COPASA, concessionária responsável pelo abastecimento de água no município e que fornecia o serviço para a comunidade em caminhões-pipa. A Prefeitura também destacou a existência de uma ação de reintegração de posse envolvendo Walcar Terraplenagem Ltda que corre na Vara de Conflitos Agrários e que, desde 2017, na qual havia uma decisão determinando a suspensão de qualquer construção no terreno.
Por fim, a Prefeitura solicitou aumento do prazo de 30 dias para cumprir a liminar, argumentando que o fornecimento de água deveria ser realizado por meio da instalação de uma caixa d’água provisória de 20 mil litros e que esse serviço seria condicionado ao pagamento de tarifas pelos moradores, ainda que sob o regime de tarifa social.
Justiça nega prazo, mas aceita estudo técnico
No dia 29 de agosto, o juiz Leônidas Amaral Pinto, negou o pedido da Prefeitura para a ampliação do prazo em razão do abastecimento de água ser um serviço público essencial. Porém, acatou a proposta da Prefeitura para o envio de um plano técnico destinado à instalação de uma caixa d’água provisória. Na decisão, ele ainda determinou que o documento deveria incluir o prazo necessário para a implementação do projeto.
Abastecimento retornou de forma intermitente
Em conversa com o Jornal de Juatuba e Mateus Leme, uma moradora disse que desde o dia 26 de agosto foi iniciado o abastecimento no assentamento, porém de forma intermitente. “Reiniciou desde segunda-feira e o caminhão vem dia sim e dia não. Mas, por enquanto, está dando pra suportar”, diz. Com a visibilidade que o caso vem tomando, ela diz que a expectativa é que agora o poder público resolva a situação dos moradores. “Nossa expectativa é a regularização fundiária. São sete anos que moro nesse bairro e se o prefeito tivesse um olhar para a comunidade não estaríamos nessa situação. A expectativa é que isso mude no ano que vem”.
