Moradores de Juatuba e Mateus Leme que enfrentam a ineficiência do serviço prestado pela Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais, Copasa, podem ter melhorias no atendimento, conforme o acordo celebrado esta semana, entre a concessionária e o Ministério Público de Minas Gerais.
A empresa e o órgão celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta para aprimorar o atendimento aos consumidores em todo o estado. O acordo foi firmado pelo promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, da 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte.
Entre as principais obrigações assumidas pela Copasa está a ampliação dos canais de atendimento, como meios digitais e telefônicos, e a garantia de que o tempo de espera no atendimento presencial não ultrapassa 30 minutos.
Atendimento presencial escalonado
A implantação do atendimento presencial será feita por etapas, conforme o tamanho da população atendida. De acordo com o portal de notícias do Ministério Público, o acordo prevê que, em 12 meses, 40% dos consumidores de Belo Horizonte e região metropolitana tenham acesso ao serviço. Após 24 meses, o atendimento deverá ser ampliado para mais 20% da população, abrangendo as regiões Leste e Nordeste do estado. Já nos dois anos seguintes, o atendimento deverá chegar a muitas regiões de Minas Gerais.
Ainda de acordo com o texto, embora o atendimento presencial não esteja disponível em todas as áreas, os consumidores das regiões ainda não contempladas terão prioridade de atendimento por meio da ouvidoria da Copasa.
Acompanhamento
A Copasa também deverá enviar relatórios anuais ao MPMG detalhando o cumprimento das medidas acordadas. Caso as obrigações não sejam cumpridas, a empresa estará sujeita a uma multa de R$ 100 mil por descumprimento, com o valor destinado ao Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor.
