A Prefeitura de Juatuba deu início ao Cadastro e Recadastro Imobiliário do município, que busca modernizar a administração municipal, facilitar atos administrativos e aprimorar a gestão territorial. Segundo nota oficial da Prefeitura, todos os proprietários de imóveis, inclusive aqueles sem escritura, devem se cadastrar, apresentando documentos que comprovem a posse. O prazo para realizar o cadastro vai até o dia 30 de junho, e pode ser feito de duas formas: online, por meio do site da Prefeitura (www.juatuba.mg.gov.br), ou presencialmente, no Setor de Protocolo da Prefeitura.
Segundo a administração municipal, a iniciativa tem diversas finalidades estratégicas para a cidade. O cadastro atualizado será a base para atos administrativos e a desburocratização dos serviços, além de permitir a modernização dos processos e a implementação do protocolo online, que já está em fase de projeto piloto no site oficial da Prefeitura. Com isso, os cidadãos poderão solicitar certidões de número de forma simplificada, sem necessidade de reapresentação de documentos em futuras solicitações, e no futuro será possível emitir alvarás diretamente pela internet, reduzindo filas e deslocamentos.
O cadastramento também garantirá a atualização da base de dados imobiliários, assegurando informações precisas sobre os imóveis, como metragem, uso e valor venal. Além disso, servirá para aprimorar o planejamento urbano e a gestão territorial, oferecendo suporte a políticas públicas relacionadas à infraestrutura, coleta de lixo, iluminação, segurança e saúde.
Outra importante aplicação será a implementação do Cadastro Multifinalitário, que permitirá um controle territorial mais eficiente, auxiliando na fiscalização, regularização fundiária e planejamento de obras.
Com a integração dos dados imobiliários ao sistema administrativo, os moradores terão desburocratização e a agilidade nos serviços municipais. Não será mais necessário fornecer repetidamente a mesma documentação para diferentes solicitações, e o acompanhamento de processos será facilitado com o protocolo online, garantindo mais transparência e praticidade. No entanto, aqueles que não realizarem o cadastro ou recadastro poderão enfrentar dificuldades, como impedimentos para a obtenção de certidões e licenças, além de atrasos em processos administrativos devido à necessidade de complementação manual de informações.
Documentos necessários para o cadastro
Para realizar o cadastro ou recadastro, os proprietários ou responsáveis devem apresentar os seguintes documentos:
Documento de identidade (RG e CPF) ou CNPJ do proprietário/responsável.
Matrícula do imóvel ou visualização da matrícula atualizada.
Comprovante de posse (escritura, contrato de compra e venda ou outro documento válido).
Comprovante de endereço atualizado do proprietário ou possuidor.
Carnê do IPTU ou número da inscrição imobiliária, se houver.
Planta ou croqui do imóvel, se disponível.
Formulário do Anexo I preenchido.
- Outros documentos que a Secretaria de Fazenda ou órgão responsável julgar necessários após análise.
Caso o cadastro seja feito por terceiros, é necessária uma procuração simples autorizando a entrega da documentação.
