A Câmara de Mateus Leme aprovou nesta semana projeto de lei que torna sem efeito a doação de um imóvel público à empresa Marcelo Pereira Gomes Júnior. O projeto, de autoria do Executivo, tem como objetivo reverter ao patrimônio do município um terreno que não teria sido utilizado conforme previsto na legislação original de doação.
O imóvel em questão, que possui 374 m2, localizado no bairro Planalto, foi doado em 2017 com a finalidade de instalação de uma oficina mecânica, promovendo geração de emprego e fortalecimento do Distrito Industrial. No entanto, o imóvel teria sido vendido por R$200 mil para terceiros, sem autorização legislativa, e utilizado em desacordo com os termos da doação.
Durante a discussão, o presidente da Câmara, José Ronaldo, explicou o histórico da situação: “esse terreno, na verdade, é um projeto que ficou parado nessa casa aqui por uns dois anos. É a reversão de um terreno que foi doado para uma oficina, mas o proprietário destinou o imóvel para outra pessoa, o que não pode acontecer.”
Segundo o presidente “A outra pessoa exerce atividade de oficina mecânica e já tem edificações lá, mas está sendo devolvido para o município, que vai tomar as medidas cabíveis.”
O parlamentar Mário Imbondo que, em 2008 foi autor do projeto que destinava a região Distrito I em um polo de pequenas empresas argumentou: “Em 2008, quando transformamos aquela área em Distrito Industrial, o objetivo era fomentar pequenos negócios: oficinas, borracharias, microempresas. Mas o que aconteceu? Alguns pegaram terrenos, não fizeram nada e só os alugaram. Isso é uma vergonha”.
“No Distrito Industrial 1, na década de 90, aconteceu a mesma coisa e precedentes como esse existem também desde 1996, com empresas que nunca funcionaram e só obtiveram aluguéis. Eu quero acabar com essa farra de ganhar terreno público para depois alugar. Isso é uma vergonha”, disse.
Apesar do posicionamento o vereador votou contra a reversão do terreno ao município, alegando “preocupação com possíveis repercussões jurídicas”. “Eu sou contrário à tomada do município. Sou favorável ao incentivo aos pequenos empresários. Eu acho que o nosso incentivo ainda é pequeno. Mesmo que tenha havido uma transferência, o município pode ter problemas com ações judiciais de indenização”. Ele também sugeriu que doações antigas sejam reavaliadas, pois galpões estariam ociosos, enquanto empresas interessadas em se instalar na cidade enfrentam dificuldades por falta de espaço adequado “Vamos estudar juridicamente como lidar com essas situações. Não podemos aceitar galpões fechados, enquanto há empresários querendo investir em Mateus Leme,” afirmou.
Já o vereador Wellington Batata, favorável à retomada do terreno, explicou que a Comissão que preside emitiu parecer favorável à reversão, uma vez que numa reunião realizada no dia 30 de julho de 2024, com a presença de alguns vereadores e o empresário Marcelo Pereira, beneficiado com o terreno, o mesmo teria dito que havia vendido o imóvel por R$ 200 mil. “Eu também sou a favor de gerar emprego, mas não dessa forma, finalizou o vereador Batata.”
