A Escola Estadual Joaquim Corrêa, em Juatuba, realiza neste sábado (12) uma assembleia aberta à comunidade para discutir a adesão ao Programa das Escolas Cívico-Militares, iniciativa do Governo de Minas. O encontro, que acontecerá na quadra da escola a partir das 8h, tem como objetivo apresentar o modelo, esclarecer dúvidas e colher opiniões de famílias, estudantes e profissionais da educação antes de qualquer decisão.
A diretora da unidade, Pollyanna Cristina Mendanha Moreira, reforçou a importância da participação popular, em comunicado enviado às famílias. “A participação de todos neste processo fortalece a gestão democrática, transparente e participativa da nossa escola”, afirmou.
De acordo com informações do portal de notícias do governo de Minas, Agência Minas, a assembleia na Joaquim Corrêa faz parte de uma etapa em que 728 escolas pré-selecionadas pelo Estado, devem realizar consultas públicas até 18 de julho. A adesão só será concretizada se houver aprovação majoritária da comunidade escolar, considerando também fatores como viabilidade orçamentária e adequação à realidade local.
Durante o evento, a equipe gestora detalhará as regras do programa, os critérios de implementação e exemplos de outras instituições.
Como funciona o modelo cívico-militar?
De acordo com a Agência Minas, o programa, desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), a Polícia Militar (PMMG) e o Corpo de Bombeiros (CBMMG), propõe uma gestão compartilhada entre civis e militares, com foco em disciplina, organização e melhoria do desempenho acadêmico. Entre as mudanças estão a adoção de regras de conduta, uniformes padronizados e a presença de militares da reserva atuando como monitores, sem substituir pedagogos ou professores.
Modelo é duramente criticado pela Comissão de Educação da Assembleia
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoveu audiência pública nesta quinta-feira,10, para debater a continuidade do Programa das Escolas Cívico-Militares no Estado.
Segundo a deputada Beatriz Cerqueira, o programa apresenta vício de inconstitucionalidade, uma vez que o Estado não possui competência para instituir modelo de ensino não previsto na Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB. A parlamentar também afirmou que o Programa das Escolas Cívico-Militares (PECIM) foi revogado a nível nacional em 2023, através do Decreto Federal nº 11.611, publicado pelo governo Lula.
Em 2024, a continuidade do programa nos estados foi questionada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Defensoria Pública da União (DPU) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por incompatibilidade do modelo de gestão militar com o Plano Nacional de Educação. À época, contrariando o Ministério da Educação, o Governo Zema manteve o programa em nove escolas e publicou uma resolução prevendo a gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado de Educação (SES) e o Corpo de Bombeiros Militar.
Na opinião da presidenta da Comissão de Educação, o programa permite a sobreposição das atribuições de educadores por militares, violando o princípio de valorização dos profissionais da educação. Também fere o Plano Estadual de Educação, pois não há previsão deste modelo de ensino nas metas do plano, além de violar princípios da gestão democrática de ensino e direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Agressão a aluno
O diretor de uma escola cívico-militar de Uberaba, foi afastado por 30 dias do seu cargo pela prefeitura da cidade, depois que foi registrado um Boletim de Ocorrência contra ele, que teria agredido um aluno adolescente.
Segundo o registro policial, tudo começou quando o jovem teria sentado em banco de ônibus de transporte escolar, que o diretor, geralmente, utiliza. Em seguida, a supervisora do transporte chamou o diretor da escola, que entrou no veículo e passou a exigir que o estudante desocupasse o banco. No entanto, o aluno teria se negado a sair e, então, o diretor teria agarrado ele pelo braço e o arrastado para fora do ônibus. Além disso, o homem teria pressionado o estudante contra a parede.
Fórum Estadual de Educação atesta que programa não apresenta resultados efetivos
O Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (Fepemg), por meio do Grupo de Trabalho Temporário sobre Escola Cívico-Militar, publicou, ano passado, um Relatório-Síntese e uma Nota Pública sobre a implementação e avaliação das escolas cívico-militares em Minas Gerais. O estudo foi feito a partir de análise documental, entrevistas com inspetores escolares, questionários enviados a escolas e escuta de segmentos que vivenciam a política.
Segundo o estudo, não existem evidências científicas que comprovem que o modelo das escolas cívico-militares reduz violência ou melhora a aprendizagem escolar e também foram documentados inúmeros relatos de tratamento agressivo dos militares a alunos com transtornos mentais (como esquizofrenia e TOD), o que fere notadamente os princípios de uma escola democrática e inclusiva.
O estudo atesta ainda que não houve formação pedagógica dos militares que atuam nas Escolas Cívico-Militares e que houve seleção social do alunado, uma vez que após a implantação, algumas escolas passaram a atrair alunos de camadas sociais com maior renda.
Outra questão é que os militares recebem salários maiores que professores e até que diretores, mesmo sem formação específica (alguns militares têm apenas o Ensino Médio completo) e que há evidências de que a implantação das Escolas Cívico-Militares está motivada por interesses ideológicos e partidários “com indícios de que o atual governador, Romeu Zema (Novo), defende essa proposta, para manter seu nome como candidato à presidência da República”.
