A Fundação Getúlio Vargas comunicou, esta semana, que o Programa de Transferência de Renda que ajuda milhares de pessoas afetadas pelo rompimento da barragem da Vale em 2019 será encerrado em dezembro.
O pagamento, determinado pela Justiça, começou em fevereiro de 2019 como uma resposta emergencial à tragédia que matou 272 pessoas e devastou a região. Ao longo dos anos, o programa foi estendido a mais famílias e incluiu parcelas adiantadas durante as enchentes de 2022.
A mensagem da FGV veio após um pedido de esclarecimentos da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social, que representa oficialmente os atingidos pelo desastre. As principais preocupações das famílias eram simples: até quando o auxílio continuaria? O adiantamento pago durante as enchentes de 2022 seria descontado? E o mais importante: o que aconteceria com o dinheiro que ainda fosse devido após o fim do programa?
A FGV confirmou que o programa terminará para todos em dezembro de 2025, inclusive para quem começou a receber o benefício recentemente. No entanto, garantiu que as parcelas adiantadas pagas durante as enchentes não serão descontadas do valor total que cada família tem a receber. Segundo a instituição, esse dinheiro veio de um fundo e não reduz o direito de ninguém.
A FGV também informou que todo o dinheiro que ainda estiver em débito após dezembro de 2025 já está guardado em um fundo especial. Isso significa que nenhuma família perderá o que tem direito a receber. No entanto, há um detalhe importante: a forma como esse valor será pago, se de uma vez ou dividido em parcelas, será decidido pela Justiça.
Fim do PTR é inviável sem reparação, alertam entidades
Para as comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, a notícia do encerramento do Programa de Transferência de Renda em dezembro deste ano soa como uma interrupção prematura e injusta. O Movimento dos Atingidos por Barragens e outras entidades representativas argumentam que é inviável cortar este auxílio enquanto nenhuma reparação real pelos danos causados foi concretizada.
“O Rio Paraopeba, que era fonte de sustento, lazer e vida para milhares de pessoas, continua impróprio para uso. Não só para pesca ou agricultura, mas até para o simples contato. A água não é segura, o solo permanece contaminado, e o ar carrega partículas que afetam a saúde das pessoas”, diz representantes da MAB.
Segundo a organização, muitas famílias, que antes dependiam do rio para pescar, cultivar ou simplesmente se refrescar nos dias quentes, hoje arcam com despesas extras de água mineral, medicamentos e tratamentos de saúde decorrentes do desastre.
“O rio era, para muitos, o único lazer gratuito e acessível. Sem ele, a qualidade de vida piorou drasticamente. Crianças não podem mais nadar, pescadores perderem sua fonte de renda, agricultores não podem irrigar suas plantações e muitas pessoas desenvolvem problemas respiratórios e de pele devido à contaminação”, lamenta a entidade.
Diante desse cenário, três entidades, incluindo a Associação Comunitária do bairro Cidade Satélite (Ascotelite), de Juatuba, entraram com uma ação civil solicitando a criação de um novo auxílio emergencial para todos os atingidos da bacia do Paraopeba que hoje dependem do PTR. Eles argumentam que, até que a reparação integral aconteça – o que inclui a descontaminação do rio, o reassentamento das famílias e a compensação pelos prejuízos morais e materiais –, o apoio financeiro deve continuar.
Em primeira instância, o juiz Murilo de Abreu acolheu o pedido, reconhecendo a necessidade da medida. No entanto, a Vale recorreu da decisão, e agora o caso aguarda julgamento em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Segundo a MAB, uma audiência estava marcada para o dia 25 de agosto, mas foi cancelada no último momento devido a um conflito de competência entre os desembargadores. Agora, o movimento segue pressionando por uma nova audiência, com o fim do PTR previsto para daqui a três meses.
“Isso gerou frustração e apreensão entre os atingidos, que se organizaram para levar milhares de pessoas ao tribunal como forma de pressionar por seus direitos”, diz a MAB.
