Na reunião da última segunda-feira (15), os vereadores de Mateus Leme rejeitaram três vetos do Executivo a projetos de lei que versam sobre trânsito, esporte e cultura. O primeiro projeto, de autoria do vereador Mário Imbondo, cria regras municipais para punir motoristas que não param na faixa de pedestre. O argumento seria de que legislar sobre trânsito seria competência apenas do Governo Federal, não dos municípios.
O autor da proposta rebateu a alegação de inconstitucionalidade, argumentando que a matéria não entra em conflito com a legislação federal de trânsito, já que seu objetivo é justamente dar base legal à atuação da empresa municipal TransLeme. “Se não tem lei municipal, não adianta ter a TransLeme”, disse. “Se é para regularizar, e a TransLeme que gerencia o trânsito do município, então tem também que ter as penalidades para aquele que não respeita a faixa de pedestre”, completou.
Com a rejeição do veto pelos vereadores, a proposta de lei foi novamente aprovada.
Jiu-jitsu nas escolas
O veto que mais gerou debate durante a reunião foi o projeto de lei do vereador Vanderlei do Salão, que institui o programa “Jiu-Jitsu nas Escolas”. A votação foi acompanhada por professores e atletas da modalidade, que compareceram à câmara.
A medida visa inserir o Jiu-Jitsu como atividade educacional complementar obrigatória na rede municipal de ensino de Mateus Leme. A proposta é usar a arte marcial como atividade complementar nas escolas municipais, promovendo disciplina, respeito e afastando os jovens da violência e das drogas.
Em sua defesa, Vanderlei usou o exemplo do filho. “Hoje ele é um exemplo para nossa cidade”, disse. Segundo ele, o projeto não fere a constituição e não gera despesas obrigatórias, pois pode ser implementado com recursos já disponíveis, como verbas do FUNDEB ou outros recursos destinados a ações complementares e projetos esportivos educacionais.
O veto do Executivo veio com dois argumentos: primeiro, que educação é assunto federal. “Decorre de inconstitucionalidade e competência legislativa, alicerçando-se na ocorrência de usurpação da competência da União para estabelecer normas gerais sobre educação”, diz o texto. O segundo, questionou os custos da implementação.
Os vereadores reforçaram a importância do esporte na formação das crianças e se posicionaram contra o veto do Executivo. Com essa decisão, a Câmara votou para que o Jiu-Jitsu passe a integrar oficialmente a grade de atividades complementares da rede municipal de ensino.
Criação da Feirinha Cultural de Serra Azul
O terceiro veto derrubado é referente ao projeto de autoria do vereador Wolney Barrão, que cria a Feirinha Cultural no distrito de Serra Azul.
A proposta visa movimentar a economia local, dando espaço para produtores rurais, artesãos e artistas da região mostrarem seu trabalho em eventos regulares. Para um distrito com forte tradição agrícola, a feirinha representa oportunidade de geração de renda e valorização cultural.
Novamente, o prefeito alegou questões técnicas para o veto, mas os vereadores viram na proposta um benefício claro para a comunidade. Os vereadores elogiaram a iniciativa. “Parabéns, Barrão, pelo excelente projeto. Que essa feirinha faça a diferença para os produtores, para os biscoitos, os doces e para todos de Serra Azul”, disse o vereador Pretinho do Hospital.
A vereadora Irene Maria concordou: “Você transforma a sociedade através da Cultura”, disse. “Nós temos no sangue a tradição da feira do Mercado Central, assim como as nossas feiras aqui em Mateus que são sempre um sucesso”, completou.
O vereador Wolney agradeceu aos colegas e ressaltou a importância da proposta. “É uma feira que vai ser muito importante para a região e para a música”, destacou.
