A atuação das mineradoras em Mateus Leme foi uma das pautas na Câmara Municipal durante a última reunião. Os vereadores aprovaram pedidos de informação apresentados pelo vereador Mário Imbondo, pedindo esclarecimentos sobre empresas de mineração que atuam ou possuem autorização para operar no município.
O requerimento solicita informações ao Poder Executivo, secretarias municipais e órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental e mineral.
Entre os principais pontos do pedido está a relação completa de todas as empresas mineradoras, pesquisas minerais e atividades de extração existentes na cidade.
A Câmara quer saber quais empresas possuem alvará, licença ambiental, licença de operação, autorização para pesquisa mineral e demais permissões legais necessárias para funcionamento.
O pedido também exige mapas e localização detalhada das áreas autorizadas para pesquisa, lavra e exploração mineral dentro do município, incluindo confrontações territoriais das áreas exploradas.
A Câmara também pediu cópias integrais dos licenciamentos municipais relacionados às atividades minerárias e informações sobre autorizações estaduais e federais concedidas.
Os vereadores também querem acesso aos números dos processos e identificação dos órgãos responsáveis pelas liberações.
Além da regularidade documental, o Legislativo busca entender o impacto das atividades no município. O pedido solicita a capacidade de produção autorizada de cada empreendimento e o tipo de minério ou material explorado pelas empresas.
A fiscalização ambiental também entrou no debate. O requerimento questiona se existem condicionantes ambientais impostas às mineradoras e se essas exigências estão sendo cumpridas corretamente. Para isso, foi solicitado cópias de autos de fiscalização, notificações, multas e possíveis embargos aplicados às empresas.
Outro tema abordado é a participação da população nas decisões relacionadas à mineração. Os pedidos envolvem informações sobre a realização de audiências públicas, consultas comunitárias e manifestações populares envolvendo os empreendimentos.
Durante a justificativa do pedido, o vereador Mário afirmou que o município vem sofrendo impactos significativos da atividade mineradora. O parlamentar também mencionou a chegada de 147 famílias ao município em decorrência de ações ligadas à mineração, situação que, segundo ele, gerou aumento da demanda nos serviços públicos de saúde e educação.
Mário afirmou ainda que houve necessidade de criação de novas vagas escolares para atender essas famílias e questionou como o município conseguirá absorver o crescimento da demanda nos serviços públicos.
