A Câmara Municipal de Mateus Leme aprovou, durante a última reunião, pedido de informação sobre a situação fundiária e imobiliária de diversos bairros do município. A solicitação foi apresentada pelo vereador Mário Imbondo.
O objetivo do requerimento, segundo o parlamentar, é reunir documentos, contratos e informações oficiais sobre loteamentos e imobiliárias responsáveis por bairros que, segundo denúncias recebidas pelo vereador, enfrentam problemas relacionados à posse de terrenos e regularizações.
O vereador afirmou que recebeu relatos de famílias que estariam sofrendo pressão de pessoas que se apresentam como proprietárias de terrenos sem comprovação legal. Segundo o vereador, há casos envolvendo tentativas de despejo e intimidação de moradores.
Entre os relatos mencionados pelo parlamentar está o de uma mulher com filhos que teria sido ameaçada de retirada do imóvel onde vive. O vereador também afirmou que uma das pessoas envolvidas nas denúncias “já teria passagem pela polícia por crimes relacionados a falsificação e estelionato”.
Diante da situação, o pedido aprovado exige que a Prefeitura e os setores responsáveis enviem documentos que comprovem a propriedade, posse e responsabilidade legal dos loteamentos Jardim de Alá e Jardim Serra Azul.
Além disso, os vereadores querem acesso a informações detalhadas sobre a imobiliária responsável pelos empreendimentos. Entre os documentos solicitados estão razão social, nome fantasia, CNPJ, contrato social atualizado, quadro societário e histórico dos sócios da empresa.
O requerimento também pede esclarecimentos sobre uma possível ligação da antiga Imobiliária Saraiva com a atual empresa responsável pelos loteamentos. A Câmara quer saber se houve mudança de nome empresarial ou sucessão societária.
Outro ponto levantado pelo pedido de informação é a situação financeira dessas empresas junto ao município. Também foi solicitado o valor atualizado de possíveis débitos, multas, taxas ou pendências tributárias existentes em nome das imobiliárias e de seus sócios.
A investigação proposta pelo Legislativo não se limita aos dois loteamentos iniciais. O pedido inclui ainda informações sobre as empresas responsáveis pelos bairros Paraíso, Tiradentes, Coqueiral e Atalaia.
Durante a sessão, o vereador apresentou ainda um requerimento verbal ampliando os pedidos para os bairros Santa Cruz e Águas Fartas. Segundo ele, moradores dessas regiões também relatam conflitos relacionados à propriedade dos terrenos.
