A recente publicação de uma lei federal reacendeu a expectativa entre servidores públicos de Juatuba quanto à recuperação de direitos congelados durante a pandemia da covid-19. A mobilização ganhou força após uma conclamação feita pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juatuba (Sindserj), Geraldo Ricardo, que usou as redes sociais para orientar a categoria e chamar os trabalhadores à ação.
Segundo Geraldo Ricardo, a sanção da norma representa uma oportunidade para que servidores municipais recuperem tempo e benefícios suspensos no período de calamidade pública. Ele destacou que o sindicato vinha acompanhando a tramitação do projeto e que, inclusive, a devolução desse tempo já havia sido pauta em negociações com o Executivo municipal. Para o dirigente sindical, o momento agora é de atenção e organização por parte dos servidores, especialmente no que diz respeito à formalização de pedidos junto à Prefeitura.
A Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de janeiro e altera dispositivos da Lei Complementar nº 173/2020, que havia imposto restrições a despesas com pessoal durante a pandemia. Com a mudança, fica autorizada a possibilidade de pagamento retroativo de benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, referentes ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, desde que o ente federativo tenha decretado estado de calamidade pública à época.
A nova legislação não impõe o pagamento automático. Ela estabelece que cada município, estado ou a União deverá editar lei própria autorizando os pagamentos, respeitando a disponibilidade orçamentária e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, a decisão final sobre a restituição financeira depende da capacidade econômica de cada ente.
Em Juatuba, o presidente do Sindserj avalia que o primeiro passo já seria a devolução do tempo de serviço congelado, estimado em 583 dias. Para Geraldo Ricardo, mesmo que o pagamento retroativo demande análise financeira mais aprofundada, o reconhecimento do tempo para fins de progressão e benefícios já representaria um avanço significativo para os servidores, especialmente no que se refere à licença-prêmio.
O sindicato pretende orientar os trabalhadores a protocolarem pedidos individuais junto à prefeitura, solicitando a recomposição do tempo e, quando possível, a retroatividade dos benefícios. A estratégia, segundo o presidente, é fortalecer a demanda institucionalmente e levar o tema para discussão também na Câmara Municipal, por meio de ajustes na legislação local.
Geraldo Ricardo ressaltou ainda que, durante a pandemia, muitos servidores continuaram trabalhando em condições adversas mesmo com o congelamento de direitos. Para ele, a nova lei federal representa um passo no sentido de reparar essas perdas. “Seguiremos acompanhando os desdobramentos e nos colocamos à disposição para esclarecer dúvidas e orientar os servidores de Juatuba sobre os próximos encaminhamentos”, finalizou.
