Após questionamentos levantados na Câmara Municipal de Mateus Leme sobre a situação do loteamento Lavras do Ouro, o vereador Mário Imbondo afirmou que não foram encontradas irregularidades no empreendimento. Segundo ele, a fiscalização realizada a partir de denúncias recebidas e a análise de documentos indicam que o loteamento está “100% conforme as leis determinam”.
O tema ganhou destaque no Legislativo em fevereiro, quando o vereador solicitou oficialmente à prefeitura uma série de informações detalhadas sobre o loteamento Lavras do Ouro e também sobre outros empreendimentos ligados à empresa Edifica. O objetivo, segundo ele, era esclarecer dúvidas sobre a regularidade da área, a documentação do empreendimento e possíveis impactos financeiros para o município.
De acordo com o parlamentar, as apurações começaram após o recebimento de denúncias anônimas relacionadas ao empreendimento. Ele explicou que, mesmo sem identificação da origem das reclamações, a fiscalização é uma obrigação do poder público. “Mesmo que sejam anônimas, é o nosso dever fiscalizar”, afirmou.
Entre os principais pontos investigados estava a possibilidade de isenções fiscais concedidas ao loteamento em administrações anteriores. O vereador chegou a mencionar a suspeita de que o município poderia ter deixado de arrecadar cerca de R$ 158 mil por mês, caso houvesse renúncia indevida de receitas.
Após a análise de documentos, porém, ele afirmou que não foram encontrados problemas relacionados a esse tema. “Analisamos documentos e verificamos que foram pagos todos os impostos para que o empreendedor pudesse estar em dia com os loteamentos do Lavras do Ouro”, explicou.
Outro questionamento levantado nas denúncias dizia respeito à execução da infraestrutura do loteamento. Havia suspeitas de que as obras não estariam sendo realizadas conforme previsto.
Segundo o vereador, essa situação também foi verificada e não apresentou irregularidades. Ele explicou que as obras seguem um cronograma previsto em contrato e que existem garantias apresentadas pela empresa responsável.
“As infraestruturas têm um prazo e, neste período, estão sendo cumpridas. E até o final total deste tempo estipulado, existem as garantias que a empreendedora deixou”, disse.
Com base nas informações reunidas, o vereador afirmou que o loteamento está regular até o momento. “O que nos consta, é que empreendimento está em dia para entregar o ponto final, conforme contrato. O que resta ainda de lotes para vender, também está adequado nas normas das leis”, afirmou. “Portanto, o Lavras do Ouro está 100% conforme as leis determinam”, concluiu.
