O governo de Adônis Pereira foi criticado esta semana, tanto nas redes sociais quanto na Câmara, em decorrência do atraso dos repasses das emendas impositivas de 2023, propostas pelos vereadores às entidades assistenciais da cidade. Dentre elas estão a APAE, creches, Hospital Santa Terezinha e outras instituições, que prestam serviços de acolhimento e de saúde gratuitos à população.

As reclamações sobre a falta de repasses tem sido tantas, que os vereadores aprovaram um requerimento solicitando as planilhas de empenho e pagamentos das emendas impositivas propostas em 2022, para o exercício de 2023. Segundo os parlamentares, os representantes das instituições indicadas a receber os recursos, têm reclamado muito ao atraso, já que o prefeito tem apenas até o dia 31 deste mês para quitar as obrigações financeiras com as entidades.

De acordo com o presidente da Câmara, Laécio do Silvestre, o requerimento foi necessário após propagação de fake News de cargos comissionados da prefeitura em algumas comunidades.

“Esse requerimento foi assinado por mim, pelos vereadores Ted Saliba, Jurandir dos Santos e Eltinho da Agência, mas convido todos a assinarem para acabarmos de vez com essas mentiras que alguns falastrões estão contando para a comunidade. Essa câmara tem autonomia sim para indicar emendas impositivas, e elas devem ser cumpridas obrigatoriamente pelo prefeito”, disse.

Crise na APAE

Os vereadores citaram como exemplo de situação precária em função do atraso de pagamentos o caso da APAE. De acordo com o presidente da Câmara, a entidade está com três parcelas de recursos atrasadas e, dentre essas, R$75 mil são provenientes de emendas impositivas. “Eu questiono os senhores, como essa entidade consegue sobreviver sem esses recursos. Os profissionais que trabalham na entidade precisam e não podem ficar esperando pagamento atrasado da prefeitura. Eu peço mais atenção e carinho com essas entidades assistenciais da cidade, que sobrevivem apenas com os recursos que destinamos”.

Entidades irregulares

Já o vereador Léo da Padaria, solicitou que os parlamentares adicionassem ao requerimento uma planilha pontuando quais entidades apresentaram o plano de trabalho e estão aptas a receber os recursos. O vereador também solicitou que seja feita uma sabatina ao secretário de Fazenda, para que ele responsa o porquê de determinadas emendas não terem sido pagas. “Faço essas pontuações para deixar o requerimento ainda mais completo”, disse.

Léo da Padaria recebeu um puxão de orelhas do presidente da Câmara, por causa da sua fala. “Eu discordo quando o vereador fala que o projeto poderia estar mais completo; o nobre amigo está se referindo ao requerimento como incompleto e isso não podemos admitir”, criticou Laécio.

Improbidade administrativa

O vereador Ted Saliba, discordou da proposta de Léo, ponderando que não seria necessário convocar o secretário de Fazenda, e que os vereadores deveriam receber a documentação e analisar. “A gente tem que fazer o que a lei nos manda faze. Se o prefeito não pagou as emendas impositivas, devemos abrir um processo por improbidade administrativa contra o prefeito. Vamos esperar essa documentação chegar para sabermos se ele cumpriu ou não. E se o secretário não cumpriu com sua obrigação, cabe responsabilidade a ele também e não apenas ao prefeito”, disse Ted.

Saiba quais foram as emendas propostas pelos vereadores este ano

O valor total de emendas impositivas de 2023 chegou a R$ 2.833.000,00 e, desta quantia, R$1 milhão foi indicada para ser paga ao Hospital Santa Terezinha, de Mateus Leme, para realização de cirurgias eletivas. Saiba quais foram as indicações dos vereadores para cada entidade socioassistencial de Juatuba: