Cerca de 200 atingidos da Bacia do Paraopeba protestaram em frente à Assembleia Legislativa, exibindo faixas e cartazes para cobrar a garantia de acesso aos recursos destinados às reparações aos prejuízos sociais causados pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão. Os manifestantes pediram mais agilidade nos investimentos que vão contemplar a geração de trabalho e renda, saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico. Cobraram também a resolução de problemas como a falta d`água e projetos de manutenção do meio ambiente nas áreas impactadas pelo desastre ambiental.
Após o protesto, os manifestantes participaram de uma reunião, no Ministério Público de Minas Gerais, que contou com a presença dos promotores Leonardo Castro Maia e André Sperling Prado. No encontro ficou definido a realização de uma consulta popular para identificação das prioridades.
A representante dos atingidos da Comunidade de Francelinos, em Juatuba, Joelísia Feitosa, participou do movimento e esteve na reunião com o Ministério Público. Segundo ela, a luta é para garantir que os 43 projetos que contemplam as situações mais urgentes das comunidades sejam viabilizados, dentre eles, os que permitem o acesso ao microcrédito para criar e ampliar pequenos negócios, para a retomada das economias locais.
“Esses direitos devem ser garantidos para viabilizar a redução do sofrimento dos atingidos. Já se passaram quase três anos do desastre e até hoje não tivemos nenhuma ação efetiva dos poderes públicos e, principalmente, da Vale”, destacou.
Atingidos terão renda
A reunião com o Ministério Público rendeu bons frutos e um deles foi a criação do Programa de Transferência de Renda que vai substituir o auxílio emergencial, a partir de novembro. Joelísia explica que o benefício vai permitir a sobrevivência mínima dos atingidos, até que a justiça determine sobre a indenização integral, proposta através de uma ação civil pública do Ministério Público, que corre na 6ª vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte.
“Muitos atingidos apesar de atenderem ao critério de residirem dentro dos limites de um quilômetro do Rio Paraopeba, tiveram o direito negado ou interrompido pela Vale. Com a implementação do Programa de Renda que terá o acompanhamento do Ministério Público do Estado e apoio da Fundação Getúlio Vargas, acreditamos na possibilidade de desbloqueio desses benefícios, já que a gestão sairá das mãos da Vale”, destaca líder do movimento em Juatuba.
Na reunião com os promotores, os representantes dos atingidos solicitaram a liberação imediata dos valores bloqueados, considerando a situação de vulnerabilidade do grupo de atingidos, integrado por mais de doze mil pessoas. Com a nova avaliação proposta pelo movimento, há possibilidade de inclusão de alguns territórios e comunidades, que apesar de terem direito não foram incluídas entre os beneficiários do programa.
Mais cobranças
O movimento cobrou também a reparação ambiental dos locais atingidos, através da contratação de empresas, que criem propostas para minimizar os danos ambientais, à saúde humana e animal. Segundo o movimento, é importante a contratação de assessorias técnicas independentes, que “atuem assistindo aos atingidos, fornecendo informações qualificadas, buscando as provas técnicas e visando a garantia de que eles possam garantir seus direitos, no processo judicial”. Joelísia destaca que será elaborado um cronograma de atividades entre atingidos e instituições para que as demandas discutidas na reunião com o MP sejam atendidas.
Para participar da consulta popular sobre os projetos de reparação socioeconômica e indicar prioridades, as pessoas atingidas devem ter o CPF registrado junto à Justiça Eleitoral. Quem recebe o pagamento emergencial está automaticamente autorizado a participar do processo. A previsão é de que a votação aconteça ainda este ano.
