Medida facilita acesso para consumidores com direito ao benefício durante esse período de pandemia da covid-19
O cadastro da Tarifa Social da conta de água em Minas Gerais já pode ser feito via internet e aplicativo das empresas prestadoras de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados no Estado: Copasa, Copanor e Saae de Itabira.
A decisão faz parte de uma resolução elaborada pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), que estabelece critérios para aplicação da Tarifa Social.
O benefício da Tarifa Social de Água e Esgoto será limitado às tarifas das faixas de consumo até 20 m³ da categoria social. Acima de 20m³, as tarifas aplicadas aos usuários da categoria social serão as mesmas tarifas da categoria residencial.
O cadastramento e recadastramento das unidades usuárias na categoria social deverão ser feitos pelo prestador de serviços, com base em informações obtidas no CadÚnico. Para cadastramento das unidades usuárias na categoria social não identificadas automaticamente, os usuários deverão dirigir-se a Copasa em Juatuba e Mateus Leme, munidos da folha resumo do CadÚnico; um documento oficial de identificação; comprovante de endereço e uma fatura recente de água.
