A Câmara de Mateus Leme aprovou na reunião desta semana o pedido do Executivo de reaver o terreno que foi doado à empresa Cristhian Antônio de Oliveira Móveis de Aço. A doação foi realizada em 2019 e destinou a área 37-B, no Bairro Estrela do Sul, medindo 3.405,60m² para implantação da fábrica, que possui a sede em Contagem.
No entanto, em 2021 foi realizada vistoria no local para averiguar se a empresa cumpria os dispositivos da lei que garantia a doação e foi constatado que a fábrica não cumpriu as cláusulas estabelecidas para a utilização do terreno.
Diante disso, a Prefeitura enviou à Câmara, o pedido de revogação da doação. Na época, a Câmara pediu nova vistoria decidir sobre o assunto. Após novas informações da prefeitura, a Câmara determinou que o terreno deve ser reincorporado ao município. “Há muitos anos a empresa simplesmente abandonou o terreno. Foram feitas várias tentativas e foi constatado que o terreno está abandonado, não existe nenhuma benfeitoria no terreno. Então, após as informações da prefeitura, emitimos nosso parecer com segurança: é preciso realmente reverter o imóvel que foi doado”, disse a vereadora Irene de Oliveira.
