Os vereadores de Mateus Leme aprovaram nesta semana dois projetos de lei que garantem recursos para a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Hipólito José de Faria, localizada no distrito de Sítio Novo.
Na prática, as propostas autorizam a abertura de créditos especiais no orçamento municipal para viabilizar a obra, considerada importante para o incentivo ao esporte e às atividades escolares da comunidade.
O Projeto de Lei 35/2026 garante o uso de recursos vindos de convênios com o Governo de Minas Gerais, no valor de aproximadamente R$ 711 mil. Já o Projeto de Lei 36/2026 autoriza a contrapartida financeira da Prefeitura, no valor de R$ 59.621,56. Com isso, o investimento total para a obra chega a cerca de R$ 770 mil.
Segundo o texto, parte dos recursos municipais utilizados como contrapartida será remanejada de uma dotação anteriormente destinada à compra de mochilas, uniformes e materiais escolares para a pré-escola. Apesar disso, a comissão recomendou que o Executivo acompanhe a situação para garantir que os alunos não sejam prejudicados no fornecimento desses itens.
Os projetos também autorizam futuras suplementações de até 30% do valor previsto, caso sejam necessários reajustes durante a execução da obra.
R$324 mil para compra de veículos escolares
A Câmara de Mateus Leme aprovou também a abertura de crédito especial no orçamento do município para a compra de veículos escolares destinados à rede municipal de ensino. O projeto, de autoria do Poder Executivo, prevê um investimento de cerca de R$ 324 mil, utilizando recursos provenientes de convênios firmados com o Governo de Minas Gerais.
Segundo o parecer apresentado durante a reunião, a proposta permite criar uma dotação orçamentária específica que ainda não existia na Lei Orçamentária Anual de 2026. Com isso, a Prefeitura poderá utilizar oficialmente os recursos estaduais para adquirir novos veículos para o transporte escolar.
O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ressaltou que os recursos utilizados não sairão do caixa próprio da Prefeitura, já que o dinheiro vem de repasses estaduais vinculados à educação.
Outro ponto destacado foi que a despesa está corretamente classificada para aquisição de bens permanentes, como veículos, garantindo segurança jurídica e técnica para a aplicação do recurso. O projeto também prevê autorização para suplementação de até 30% do valor, caso seja necessário ajustar os custos futuramente.
