Câmara quer explicação sobre contrato com empresa por R$33 milhões, sem licitação

Terramares foi contratada para prestação de serviços de terraplanagem, limpeza, drenagem e pavimentação

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A vereadora Irene Oliveira pediu esclarecimentos acerca da contratação pela prefeitura de Mateus Leme da empresa Terramares LTDA para fazer serviços de engenharia e limpeza, terraplanagem, drenagem, pavimentação e outras obras para recuperação da rede viária pelo valor total de R$ 33.025.228,98.

O contrato foi assinado em outubro de 2021, por meio de adesão a ata de registro de preços, dispensando a realização de processo de licitação. O pedido de informação foi aprovado por todos os vereadores e o prefeito terá 15 dias para apresentar a documentação e comprovar a real necessidade da contratação.

Em contato com o presidente da comissão de Finanças, Justiça e Redação da Câmara, o vereador Aldair Guimarães, ele informou que a vereadora fez o pedido após informações de que a empresa Terramares já havia enfrentado um processo junto ao Ministério Público em decorrência de possíveis irregularidades. “Tendo em vista se tratar de uma quantia exorbitante, é necessário que o poder executivo preste os devidos esclarecimentos à Câmara. A administração pública tem o dever de atuar com o máximo de transparência com o dinheiro público”, destacou.

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