A publicação de um Decreto no Diário Oficial do Município de Juatuba nesta terça-feira, 14, gerou duras críticas à administração do prefeito Adônis Pereira. A norma que vai durar 90 dias para órgãos públicos da administração direta e indireta, diz respeito à contenção de gastos públicos, tendo em vista a redução de receitas de Juatuba.
A divulgação do decreto gerou duras críticas, uma vez que, segundo os internautas, ela expõe a verdadeira realidade financeira do município. Não faltaram críticas também às inúmeras nomeações feitas recentemente pelo prefeito para cargos comissionados.
Dentre as determinações estão a economia de água, energia elétrica, do serviço telefônico, de combustível, de material de consumo e serviços. Para promover ainda mais a redução de despesas, o decreto proibiu a ampliação e majoração de carga horária, exceto no caso de serviços essenciais ou quando expressamente autorizado pelo prefeito; redução em aproximadamente 50% do material de escritório, do número de cópias e impressões e gasto de papel.
Também está proibida a cessão ou locação de veículos para a realização de atividades de qualquer natureza, seja da municipalidade ou de instituições não governamentais, além de todo e qualquer tipo de auxílio para a realização de eventos promovidos por instituições não governamentais e concessão de licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações ou contratações para substituição.
Os servidores deverão ainda desligar as lâmpadas e os equipamentos eletroeletrônicos quando os ambientes de trabalho puderem operar sem o uso e também estão suspensas todas as viagens de veículos da Prefeitura, exceto aquelas de extrema necessidade, nas quais deverão ser otimizadas as vagas com aproveitamento dos espaços do carro por outras secretarias.
Direitos trabalhistas
Os servidores também irão amargar os cortes, uma vez que o decreto proibiu a concessão de férias prêmio quando o afastamento do servidor implicar na necessidade de contratação para sua substituição e estão suspensos o pagamento ou indenização de férias prêmio não gozadas pelos servidores municipais, durante a vigência do decreto.
Sem transporte para exames
O decreto também limita a utilização de veículos da frota municipal, máquinas e equipamentos. O texto determinada a redução em aproximadamente 50% do consumo de combustível e dos gastos com manutenção de veículos, tendo como referência o mês anterior ao decreto. A frota municipal, exceto a relativa aos serviços essenciais, deverá parar um dia útil por semana, competindo a cada secretaria a definição do dia de paralisação dos veículos.
Dívidas em atraso
Foi suspenso também empenho e o pagamento dos restos a pagar processados e não processados da Lei Orçamentária de 2022, além da abertura de novos processos administrativos de compras, o custeio com as festas comemorativas locais, novos contratos de locação e aquisição de bens móveis ou imóveis, provimentos de cargos comissionados e funções de confiança, contratações temporárias de servidores e a abertura de convênios, termos de colaborações, termos de fomentos, termos de compromisso e congêneres, ressalvados os considerados essenciais.
