O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), campeão das urnas nas últimas eleições em todo Estado, com grande destaque em Juatuba e Mateus Leme, quando teve 2.712 votos e 3.181 votos, respectivamente nas cidades, foi condenado pela Justiça a pagar indenização de R$ 80 mil à também parlamentar Duda Salabert (PDT-MG) por danos morais. Também fenômeno nas urnas em suas duas eleições, Duda recebeu 395 votos em Mateus Leme, e outros 281 votos em Juatuba.
A sentença, assinada pelo juiz José Freitas Véras, da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, entendeu que Nikolas cometeu ilícito passível de responsabilização por se negar a reconhecer a identidade de gênero da parlamentar, que é uma mulher transexual. Em 2020, quando Nikolas e Duda concorriam à Câmara Municipal de Belo Horizonte, o parlamentar se negou a usar o pronome feminino para mencionar a parlamentar em entrevista ao jornal “Estado de Minas”. “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, afirmou.
O magistrado destaca que Nikolas reiterou os comentários de forma jocosa e irônica em suas redes sociais. A defesa do deputado sustenta que a fala está amparada no direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa. O juiz Freitas Véras escreveu que tais direitos, assim como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos. A sentença reitera que pessoas transgênero têm direito de ser tratadas e respeitadas por terceiros de acordo com sua identidade de gênero.
