Próximo de completar cinco anos do desastre da Vale em Brumadinho, a população das regiões atingidas pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, aguarda respostas efetivas para os danos causados aos seus direitos individuais.

Nesta terça-feira, 26, atingidos de Juatuba e região ocuparam a frente da 2ª Vara da Fazenda Estadual, em Belo Horizonte, para cobrar participação e a garantia de que liquidação da sentença genérica, que condenou a Vale a reparar todos os danos causados pelo rompimento, ocorra pelo processo coletivo, a partir de uma perícia judicial técnica e independente.

Dentro do prédio da 2ª Vara da Fazenda, as lideranças das cinco regiões da Bacia do Rio Paraopeba se reúnem com o juiz Murilo Sílvio de Abreu, responsável pelo processo e entregaram a ele uma carta com reivindicações das comunidades. Participaram do encontro com o magistrado representantes de movimentos como o Paraopeba Participa, Guerreiras e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

O documento solicita a retomada da liquidação coletiva, a continuidade da realização de perícias, a asseguração da participação informada e qualificada dos atingidos com criação de critério de reconhecimento, dentre outras demandas.

Durante o debate, o Juiz deu oportunidade de fala aos atingidos, dentre eles, os que residem no Braúnas, em Juatuba. Seji Danjy, Capitã Pedrina da Guarda de Moçambique, defendeu a ampla representatividade dos Povos e Comunidades Tradicionais. “É preciso ter ouvidos para nos ouvir, porque falar nós estamos falando há mais de quatro anos, mas nunca somos ouvidos. No primeiro momento que desceu a enxurrada de rejeitos, imediatamente deveria ter sido feita a análise de solo. Hoje, dizem que está sendo feito, mas nós atingidos não sabemos o resultado. É preciso ter a transparência de fazer e nos comunicar”.

Ainda segundo Seji, como o solo e a água continuam contaminados. “Pedimos que as indenizações sejam vistas como nossos costumes, mas coletivamente. A resolução coletiva é a mais adequada dentro do processo e dentro daquilo que vai fazer com que mais pessoas sejam contempladas. Precisamos que nos visitem, que visitem as comunidades e vejam a situação do povo que foi atingido por esse crime”.

Outra agenda

Uma outra agenda de mobilização, as pessoas atingidas foram ao Ministério Público Estadual para debater o Programa de Transferência de Renda. Dentre as reclamações das pessoas atingidas, estão a não inclusão de comunidades atingidas no programa, até hoje sem ter acesso ao PTR.

As pessoas atingidas também reivindicam transparência da FGV nos cadastramentos por comunidade. Uma das pautas apontadas pela Região 2 é a localização do escritório da FGV para os demais municípios e também a denúncia da redução dos pontos de atendimentos volantes. Na Região 1, Brumadinho, há conflitos porque algumas pessoas recebem 100% e outras não. Outro ponto diz respeito a previsão de pagamento de casos com revisão e de informações mais precisas sobre pagamentos de retroativos.

Nas demais regiões da Bacia do Paraopeba, uma das reclamações das pessoas atingidas é a ausência de poligonais, ou seja, mapas territoriais que delimitam quais comunidades têm direito a serem incluídas no Programa. Muitas regiões atingidas em toda a bacia denunciam estarem isoladas do direito ao PTR.

Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana são concluídos

Próxima etapa inclui investigação detalhada do meio ambiente

Foram concluídos essa semana os Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana acerca do desastre da Vale há quase cinco anos. Os resultados mostraram um avanço importante na escuta direta à população atingida e levantamento de informações.

Esta etapa teve a participação de mais de cinco mil pessoas, em 416 comunidades situadas na área de abrangência dos Estudos. Ao longo dos trabalhos, os agentes de campo percorreram 29 municípios atingidos direta ou indiretamente pelo desastre.

As atividades ocorreram em formatos de reuniões e visitas a imóveis comerciais e residenciais na área de abrangência. Foram realizadas 502 reuniões, sendo 286 com lideranças e 216 com as comunidades. Entre os mais de 5 mil participantes, cerca de 2.870 compareceram nas reuniões; e, nas visitas, foram ouvidas outras 2.285 pessoas. 

As equipes levantaram informações sobre a saúde e as preocupações das comunidades relacionadas ao tema, além de informações sobre o meio ambiente, os dados demográficos e o uso dos recursos naturais. Com a conclusão da fase de escuta e levantamento de informações, estão sendo realizadas reuniões devolutivas com as comunidades. O objetivo é apresentar os dados, esclarecer dúvidas e indicar às pessoas atingidas os próximos passos dos Estudos de Risco, reforçando a transparência com a comunidade, que tem papel central e participação garantida ao longo de todo o trabalho. 

A próxima fase do Estudo consiste na investigação detalhada do meio ambiente. Os pesquisadores vão realizar coletas e análises de amostras da água, do solo, de sedimentos, de vegetação, de poeira e de alimentos. O objetivo é gerar uma base de dados específica para cada área em estudo. As amostras serão enviadas para laboratórios especializados que vão verificar as concentrações das substâncias químicas que podem causar efeitos indesejados à saúde e ao meio ambiente.