Uma audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais acendeu o debate em torno das formas de transporte do minério de ferro na região. O foco da discussão foi o Projeto de Lei 3.402/2025, que pretende impor restrições ao licenciamento ambiental de minerodutos, especialmente nas áreas que compõem o Sistema Paraopeba.
A proposta, de autoria da deputada estadual Carol Caram (Avante), estabelece limites para a instalação de dutos de transporte de minério em municípios diretamente ligados ao sistema hídrico que abastece parte da capital e região metropolitana. Entre os municípios citados estão Mateus Leme, Igarapé, Brumadinho, Belo Vale, São Joaquim de Bicas e Mário Campos.
Durante a audiência promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, representantes do setor mineral, de órgãos ambientais e de comunidades locais apresentaram visões divergentes sobre os impactos e motivações por trás do projeto.
Carol Caram defendeu a proposta com base na proteção da segurança hídrica da região e argumentou que acidentes anteriores com minerodutos já causaram prejuízos ao abastecimento de água em outras localidades. “Se um desastre desse tipo ocorrer na RMBH, o impacto pode atingir 3,5 milhões de pessoas”, alertou.
Por outro lado, parlamentares como Bella Gonçalves (Psol) e Sargento Rodrigues (PL) expressaram desconfiança quanto aos reais objetivos do PL. Para eles, o projeto pode servir mais aos interesses da expansão ferroviária do que à preservação ambiental. “Independentemente do meio — duto ou ferrovia — o que está em curso é a ampliação da mineração, e isso precisa ser freado”, declarou Bella.
Comunidades denunciam impactos já visíveis
Moradores de áreas afetadas e especialistas também se posicionaram. A geóloga Daniela Cordeiro apresentou dados alarmantes: segundo ela, 92% da vegetação original da Serra Azul já foi desmatada, comprometendo o aquífero Cauê, fundamental para o reabastecimento de água na região. Evandro Lima, de uma associação comunitária local, denunciou que até 78 cursos d’água podem ser destruídos com a construção de uma ferrovia na área.
Para Fernando Paula, da Associação Zeladoria do Planeta, mesmo sistemas fechados de minerodutos causam perdas significativas de água, inutilizável para consumo humano. Já Esther Maria, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração, reforçou a necessidade de maior participação social nos processos de licenciamento e criticou a ausência de mecanismos claros de controle no texto do projeto.
Setor mineral rebate críticas e destaca geração de empregos
Do outro lado do debate, representantes das empresas mineradoras argumentaram que a atividade é essencial para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais. Célio Benício Filho, presidente da Mineração Comisa, destacou que a mina de Serra Azul extrai atualmente 28 milhões de toneladas de minério por ano, com planos de expansão para 36 milhões, o que, segundo ele, poderá gerar 28 mil empregos diretos e indiretos e arrecadação de R$ 3,5 bilhões em tributos.
Já Mário Cicareli Pinheiro, da Associação das Mineradoras de Serra Azul, defendeu que os minerodutos operam em circuito fechado e, portanto, consomem menos água do que se imagina. “A água entra e permanece no sistema, sem necessidade de captação contínua”, argumentou.
Tramitação acelerada sob críticas
Outro ponto de tensão abordado durante a audiência foi a rapidez com que o projeto avançou nas comissões. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou o ritmo da tramitação do PL 3.402/25, lembrando que outras propostas de proteção ambiental, como a que trata da segurança em pilhas de rejeito, estão há anos estagnadas.
Ela sugeriu que, embora o projeto atenda a parte das demandas contra os minerodutos, seria necessário aproveitá-lo como plataforma para também barrar projetos ferroviários na mesma área. “Vamos lutar contra ambos. A mineração precisa ser revista como modelo de desenvolvimento para a região”, afirmou.
Waldir Salvador, da Associação dos Municípios Mineradores, rebateu, destacando que várias cidades dependem financeiramente da atividade mineradora, inclusive para manter serviços públicos básicos.
