Na sessão da Câmara desta segunda-feira e na reunião extraordinária de terça-feira, os vereadores aprovaram projetos que beneficiam os servidores públicos de Juatuba. Entre eles, o que reajusta em 10,54% o vencimento base dos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da prefeitura. Já os servidores efetivos e comissionados da Câmara tiveram aprovado um reajuste de 6,97% em seus vencimentos.
Segundo o presidente do SINDSERJ, Geraldo Ricardo, o reajuste nada é mais é do que uma recomposição inflacionária. “Tem três anos que o prefeito que não dá aumento real. O que ele deu são os 6% de inflação do ano de 2022 e 4,54% referente à inflação de 2023”, enfatizou o sindicalista.
Geraldo ainda destacou que os vereadores deixaram de cobrar uma solução para uma questão que é urgente, a do pagamento retroativo. “A nossa data-base é fevereiro e, ano passado, o prefeito só definiu o reajuste em julho. Os vereadores tinham obrigação de colocar o retroativo em votação. Queremos receber os 10,54%, porém referente a todo o período do ano passado. Iremos promover uma ação coletiva e individual para que os servidores possam receber o que têm direiro, referente ao retroativo do ano passado”, afirmou.
Os parlamentares também aprovaram o aumento do vale-alimentação que foi reajustado em 10%, passando a ser de R$550,00.
Equiparação
Outro projeto importante aprovado pelos vereadores foi a Lei Complementar 303/24, que trata da equiparação dos vencimentos para os cargos de Agente de Serviço Escolar, Auxiliar de Higienização, Auxiliar de Obras e Serviços, Auxiliar de Serviços Gerais, Coveiro e Zelador Escolar. Esses servidores terão os vencimentos equiparados ao salário mínimo vigente, no valor de R$1.412,00. Com essa medida, a situação salarial desses profissionais foi regularizada, uma vez que muitos estavam recebendo remuneração inferior ao salário mínimo, o que é proibido pela legislação trabalhista.
Agentes de saúde e endemias protestam contra exclusão do reajuste para as categorias
Agentes da área de saúde e de endeminas se reuniram na quarta-feira (21) em frente à sede da Prefeitura para manifestarem contra a exclusão das categorias na proposta de reajuste de 10,54%.
Uma servidora que não quis se identificar, temendo retaliações, disse ao Jornal de Juatuba e Mateus Leme que o prefeito retirou a categoria do projeto na terça-feira, antes que a matéria fosse votada.
“Os vereadores votaram uma lei de reajuste, deixando os agentes de saúde e de endemias de fora. Isso é uma coisa sem lógica e é institucional”, desabafou.
Após o protesto, os servidores se reuniram com os vereadores para discutirem a questão. Segundo a servidora, os parlamentares propuseram a formalização da demanda ao prefeito, por escrito. “Os vereadores disseram para fazermos um comunicado por escrito ao prefeito, pedindo uma resposta à situação das categorias”, conta.
Sindicato explica o impasse
A discussão sobre o fato de terem ou não direto ao mesmo reajuste do funcionalismo público, se baseia no fato de a categoria ser considerada função pública e não servidor público concursado. Dessa forma, todos os vencimentos da categoria não são de responsabilidade do município e, sim, do governo federal. Uma das alegações da categoria é que, por alguns servidores terem quase 20 anos de atividade no município, eles não podem ser considerados detentores de função pública. Além disso, muitos também alegam que passaram por processo seletivo, diferente da contratação simples de alguém exerce uma função pública.
O presidente do SINDSERJ, Geraldo Ricardo, disse que a controvérsia sobre a questão se deve ao fato de que, apesar dos agentes estarem no cargo por meio de processo seletivo, eles não são concursados. “Eles recebem pelo governo federal e não pelo municipal”. Geraldo explica que, apesar disso, o salário da categoria sempre foi regulado com o dos concursados. No entanto, isso mudou. Esse ano, será diferente pois, no final de 2023, foi instituída a lei federal que determina o piso dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes comunitários de endemia (ACE) no valor de dois salários mínimos. “O prefeito mandou essa lei para a Câmara e ela foi aprovada. Desde então, o salário deles é de acordo com esse piso”, explicou.
“Todos têm os mesmos direitos dos efetivos em relação ao estatuto vigente como cartão alimentação, férias, quinquênio, concessão de licença especial e outros. O prefeito deveria corrigir esta questão no novo estatuto do servidor público pois, ao fazê-lo, os agentes teriam reajuste igualitário mesmo já recebendo o piso salarial oriundo do Governo Federal”, finalizou.
Advogado contesta decisão
De acordo com nota enviada pelo advogado que representa os agentes de Saúde e endemias, o reajuste não é um aumento, mas uma recomposição salarial, que tem como objetivo corrigir a perda do poder de compra que afeta todos os servidores. “Considerando que a revisão decorre de um só fato econômico, que é a corrosão uniforme do poder aquisitivo da moeda, não se devem adotar datas e índices distintos entre servidores e agentes políticos da mesma entidade política (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). A revisão anual geral da remuneração é garantia constitucionalmente prevista, sem distinção entre servidor e agente político, não devendo ser confundida com fixação ou alteração salarial. Assim, necessário que se proceda um tratamento isonômico entre os servidores ACS e ACE, pois, tal ato afronta aos preceitos constitucionais”.
